Qual futuro?

A recente edição pelo prefeito Sidnei Rocha de um decreto criando um Núcleo de Estudos e Planejamento de Franca (decreto 8808, de 13 de fevereiro último) permite constatar claramente duas coisas sobre o seu governo: que a atual secretaria de Planejamento não planeja nada e que seu governo nunca teve plano algum para a cidade. De quebra, arrumou alguma coisa, apesar de meramente decorativa, para seu vice-prefeito fazer, incluindo algumas reuniões e viagens. Senão, vejamos: a atribuição do Núcleo de cadastrar informações sobre a cidade e o município, é obrigação imposta pelo Plano Diretor, o de construir um Sistema de Informações público, que deveria estar funcionando junto à Secretaria de Planejamento. Outra atribuição do Núcleo é a elaboração de um planejamento para a cidade, que contenha normas orientadoras, disciplinadoras e ordenadoras do crescimento de Franca. Ora, este instrumento já existe como lei, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal em 2002, promulgada em 2003. Chama-se Plano Diretor. Este instrumento, tornado obrigatório pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade em 2001, e deveria estar sendo aplicado pelo Município, através da Secretaria de Planejamento. Infelizmente, sob o olhar complacente da sociedade, dos partidos políticos, da imprensa e da própria Câmara Municipal, ele não vem sendo implementado, não cumprindo aquilo que a Constituição exige, as funções sociais da cidade e da propriedade. Nenhum dos Programas de Gestão Integrada previstos na lei estão sendo implementados atualmente, os que estavam em 2004 foram paralisados. As leis complementares de zoneamento e parcelamento do solo que deveriam conter outras normas orientadoras, disciplinadoras e ordenadoras do crescimento da cidade não foram discutidas nem enviadas à Câmara Municipal pela atual administração, passados mais de dois anos de mandato. Os instrumentos de ordenação, tais como a aplicação da urbanização e edificação compulsória em áreas vazias da cidade, o chamado IPTU progressivo, não foi enviado pela atual administração à Câmara, como exige o Plano Diretor. O Estudo de Impacto de Vizinhança, que deveria ser aplicado a obras como os grandes supermercados Carrefour e Wal-Mart, que geraram despesas para o município, como pontes e rotatórias, não foi regulamentado e utilizado como forma de financiamento de obras, trazendo evidente prejuízo ao município. Poderíamos listar dezenas de aspectos da lei do Plano Diretor que não estão sendo observados. Ao contrário disso, é desanimador verificar que o prefeito fala bobagens como `piscinão é caro e não funciona`, como se houvesse outra coisa a fazer em zonas já densamente urbanizadas, isso é argumento de quem não sabe o que fazer. O vice diz que a área de mananciais é muito grande, insinuando argumentação contrária à lei, talvez para `flexibilizar` novos negócios imobiliários no futuro... Ou seja, o atual governo age como se o Plano Diretor não existisse, vão começar a pensar o futuro agora. Este futuro já foi discutido amplamente antes, no Plano Diretor. Foram seis anos de debates, mostrando que a cidade tem que se desenvolver ocupando os vazios e não se expandindo horizontalmente. Que deve ampliar suas áreas verdes e permeáveis, como as constantes enchentes e voçorocas estão demonstrando. Quanto mais crescer horizontalmente, mais inviável será manter a qualidade dos serviços públicos. Que o centro da cidade, apesar de dotado de toda infra-estrutura, está se esvaziando de moradias e envelhecendo, o que o tornará mais perigoso e decadente. É hora de implementar as ações previstas na lei do nosso Plano Diretor e não de lero-lero sobre Curitiba. Depois disso, pode-se discutir eventuais ajustes. Mas começar do zero renderá alguns passeios às custas do erário. Pois Curitiba é legal mesmo de conhecer, sugiro uma visita demorada ao Museu Oscar Niemeyer... MAURO FERREIRA é arquiteto, professor de planejamento urbano na UEMG-Passos, foi secretário de Planejamento do primeiro governo Gilmar Dominici (1997-2000)