Imóveis atingidos por enchentes ou alagamentos em Franca terão isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Esse é o teor de um projeto, apresentado pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), que deve ser votado amanhã pela Câmara.
Para ter direito à isenção, o proprietário do imóvel precisa protocolar um requerimento na Prefeitura e comprovar a veracidade do prejuízo. Segundo o projeto de lei, isso exigiria no mínimo o registro de um Boletim de Ocorrência e documentação fotográfica dos danos causados pelas chuvas.
A isenção, porém, valeria apenas para o ano subseqüente ao prejuízo, mas o pedido seria renovável sem limite de vezes.
Segundo Pelizaro, a medida irá beneficiar aos prejudicados pelas chuvas. “O próprio prefeito Sidnei Rocha afirmou que o problema das enchentes em Franca não tem solução. Se é mesmo verdade, nada mais justo, então, do que indenizar os atingidos”, diz.
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