Sidnei não abre mão das verbas do SUS

Se a intervenção do governo estadual na Santa Casa depender da desvinculação de recursos do Orçamento municipal, sem chance. Essa é a posição do prefeito Sidnei Rocha (PSDB), que afirmou não poder abrir mão das verbas federais repassadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Hoje, os recursos são enviados aos cofres municipais depois de saírem da União e só então vão para o caixa da instituição. Abrir mão da entrada do dinheiro traria, segundo nota divulgada pelo tucano, problemas para a cidade. A proposta de intervenção, que inclui a gestão das vagas do SUS em troca da cobertura de um déficit mensal de R$ 842 mil, foi acertada entre Santa Casa e governo estadual, mas depende de aval da Prefeitura. A conta é simples: perdendo R$ 41,3 milhões, valor recebido do SUS e repassado à Santa Casa, o Orçamento seria reduzido de R$ 268 milhões para R$ 227 milhões. Pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o município pode gastar até 60% de suas verbas com a folha de pagamento. A Prefeitura gasta hoje - inclusas novas contratações (leia mais abaixo) - R$ 108 milhões, cerca de 40% dos recursos. Sem as verbas do SUS, o percentual se aproximaria dos 50%. Sidnei disse, ontem, que essa hipótese “penalizaria o município, assim como os servidores, que não poderão ter nenhum aumento salarial até a estabilização da folha de pagamento”. Além disso, a LRF determina que a Prefeitura invista ao menos 16% da receita na área da saúde. Os R$ 41 milhões que entram pelo SUS ajudam a formar o percentual, o que libera a Prefeitura para investir em outras áreas. Se o valor for retirado, a exigência para investimento continuará a mesma, mas os recursos terão que ser “cortados” de outras áreas. OPÇÃO A declaração não significa que o acordo está descartado. Outra possibilidade, que depende de poucos acertos, é a Secretaria Estadual de Saúde regular o sistema e o repasse continuar com a Prefeitura, o que não traria nenhuma alteração substancial no Orçamento. A interlocutores, Rocha afirma que vê com bons olhos essa proposta e que está disposto a aceitá-la até quarta-feira.Oficialmente, ele afirma que já vem discutindo com a Secretaria Estadual de Saúde há duas semanas e declara que “não há data específica para a solução da situação”.