Dedo-duro é arma contra venda de imóveis do PAR

Apoio oficial à cagüetagem. Essa é a proposta da Prohab (Habitação Popular de Franca) para coibir a venda e o aluguel de imóveis adquiridos pelo PAR (Programa de Arrendamento Residencial) em Franca. Pelo novo sistema, a política do "dedo-duro" poderá ser feita por qualquer pessoa. Se o mutuário for flagrado negociando seu imóvel, perderá o direito sobre ele, que será passado para quem fizer a denúncia, desde que o acusador tenha inscrição na Prohab. "É uma quebra de contrato e a CEF tem o direito de retomar o imóvel e arrendá-lo a outra pessoa", disse o presidente da autarquia, Vanderlei Tristão. O acordo é possível porque o mutuário do PAR só passa a ser dono de fato do bem após pagá-lo integralmente. Até então, o mesmo pertence à CEF (Caixa Econômica Federal), que financia as construções e pode fazer os repasses. Em média, o parcelamento dura 15 anos. Ainda segundo Tristão, a deduragem servirá como uma forma inteligente (e sem custos para a Prefeitura) de fiscalizar os arrendatários do PAR. A intenção é que, com maior vigilância, os donos passem a ter medo de propor negócio a qualquer outra pessoa. "Isto será automático. Se eu posso entregar o caso à Caixa Econômica, denunciar que o cara está vendendo a residência e, com isso, ficar com ela e pagar apenas as prestações, não tenho motivos para pagar pelo direito do imóvel? A fórmula vai funcionar". Autor da idéia, Tristão disse que a CEF gostou da sugestão e pretende colocá-la em prática em breve. "Já aprovaram a idéia e acredito que logo a regra entrará em prática. Hoje, são mais de 1,5 mil imóveis financiados pelo sistema e tenho convicção de que o número de transações ilegais é muito alto". BATENDO CABEÇA Embora a idéia tenha partido de dentro da administração municipal, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) não quer que a Prohab se envolva diretamente na questão. Para ele, a obrigação de resolver problemas com os mutuários é dos agentes habitacionais. "Criei a Prohab há 20 anos com outra função: a de gerenciar a distribuição das habitações populares. Não quero o órgão envolvido em problemas do tipo", disse. Ainda segundo o prefeito, o projeto "até pode" ser colocado em prática, mas deve partir de fora da administração municipal. "Dar a idéia tudo bem, mas que a questão seja resolvida diretamente pela CDHU (Companhia do Desenvolvimento Habitacional e Urbano) ou pela CEF", disse.