Fotografar é crime?

"É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer". O primeiro artigo da Lei da Imprensa é claro, incisivo, cristalino. Ainda assim, em pleno século 21, em uma cidade com mais de 320 mil habitantes, veêm-se manifestações condenáveis de cerceamento à atuação de jornalistas. A detenção do fotógrafo Divaldo Moreira, do jornal Comércio da Franca, foi uma verdadeira mostra de autoritarismo e abuso de poder cometido por um policial militar. Ao fotografar a ação da PM que auxiliava a Guarda Municipal na apreensão de mercadorias de um vendedor ambulante supostamente irregular, Moreira nada mais fazia do que cumprir o dever de um jornalista. É inadmissível que o soldado autor de tamanha infelicidade acredite que lhe cabe o direito de interferir na ação de um profissional, que, naquele momento, como ele mesmo, nada mais fazia do que trabalhar. A simples "ordem" dada pelo soldado para que o fotógrafo apagasse as imagens captadas por si só já representaria um abuso. No entanto, o equívoco foi o primeiro de uma seqüência. O policial "convidou", de maneira pouco amistosa o fotógrafo a acompanhá-lo ao 1º DP, onde o PM planejava registrar um Boletim de Ocorrência (BO). Um homem público, a serviço da comunidade (pelo menos supostamente), ameaçou o fotógrafo com um processo e queria usar o boletim como ponto de partida para ele, acreditando que isso fosse demovê-lo da intenção de usar as imagens. Não teve sucesso. Até porque o direito de processar, conforme trecho da própria lei transcrito acima, existe, mas neste caso não se aplicaria. O jornalista cumpre sua função ao retratar atos de interesse da comunidade, desde que eles ganhem notoriedade e sejam verídicos. Para isso, deve ter apenas o cuidado de ouvir todas as partes envolvidas. No caso das fotos de Moreira, não há dúvida de que os requisitos para a matéria estavam aos olhos de todos. Somente o policial insistiu em não ver. Antes de mais nada, é preciso ter cuidado para não generalizar as conclusões tomadas depois de um episódio como esse. No entanto, é impossível não chegar a pelo menos uma pergunta depois de tais acontecimentos: como seria se, em vez do fotógrafo Divaldo Moreira, quem tivesse sido alvo de abuso fosse uma pessoa menos esclarecida, com menos poder de mobilização das instituições de defesa, entre elas a própria imprensa? A resposta caberá à direção da PM fornecer. É bem verdade que já existe uma tentativa de chegar a ela, depois da abertura, ontem mesmo, de um inquérito interno para esclarecer o fato. Na verdade, dessa vez, ao invés de Divaldo Moreira ter de cumprir seu trabalho para levar os fatos até o público, caberá à própria PM divulgar as medidas tomadas no caso, já que o episódio em si já foi registrado pelas lentes do próprio Moreira. WILDNEI TEODORO é jornalista formado pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - (Unesp) e repórter do jornal Comércio da Franca