O Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) de São Paulo vai promover um fórum para debater a regulamentação da lei geral das micro e pequenas empresas nos níveis municipal e estadual. Os debates serão realizados nos pólos regionais da entidade, sendo o primeiro em Ribeirão Preto, no dia 23 de março.
O novo presidente do Conselho Deliberativo da entidade, Fábio Meirelles, afirma que a nova legislação vai fortalecer as pequenas empresas. “Além de facilitar a abertura e administração de pequenos negócios, a nova lei vai reduzir a burocracia e equacionar a tributação, permitindo que as empresas cresçam primeiro e depois aumentem sua contribuição de impostos”.
A nova lei geral das micro e pequenas empresas foi sancionada em dezembro de 2006 e começa a vigorar no dia 1º de julho. Além de criar um regime especial de tributação, a legislação vai oferecer tratamento diferenciado em questões como acesso à tecnologia e ao crédito.
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