‘BBB Franca’ volta à pauta da Câmara

Os vereadores de Franca voltam a discutir nesta terça-feira a autorização para o monitoramento eletrônico de ruas do Centro e da Cidade Nova. Com a iniciativa, pensada para diminuir a criminalidade nesses locais, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) quer autorizar a implantação de 15 câmeras, que seriam bancadas por meio de uma parceria com o CDL (Câmara dos Diretores Lojistas) de Franca. No entanto, se depender de Gilson Pelizaro (PT), Nirley de Souza (PSC) e Mauricio Chinaglia (PSB), integrantes da comissão formada para estudar o projeto, uma decisão não sairá nesta semana. O projeto foi adiado na última sessão ordinária de 2006 por falta de especificações sobre a forma como as imagens captadas devem ser utilizadas. Na última quarta-feira, a comissão visitou Santo André. Lá, as câmeras são usadas para o controle do trânsito. Nirley de Souza afirmou que a visita a Santo André serviu para verificar a importância do projeto, mas afirmou que a regulamentação do monitoramento em Franca não é abrangente. O vereador disse que a prefeitura da cidade do ABC deve enviar as leis que já existem lá, mas, segundo ele, "não dá para saber se isso será suficiente para votar". "Devemos pedir adiamento por mais uma sessão", disse. Para Pelizaro, o problema do projeto é a regulamentação. "A grande questão está no constrangimento legal. Tem de haver um cuidado com as imagens produzidas e sobre quem vai controlá-las para que não prejudique terceiros. Essa é a grande falha da proposta", disse. O vereador também defende novo adiamento do projeto. Já Chinaglia aponta a ausência de cláusulas que deixem o projeto em conformidade com as exigências do Código Civil como barreira ao projeto. "A gente precisa fazer uma análise mais apurada, porque você controla todas as ações das pessoas. Isso pode tirar a liberdade das pessoas. É preciso proteger o direito individual da população", disse. À ESPERA Enquanto a autorização para o monitoramento não sai, três câmeras já estão funcionando na cidade. As outras 12 devem ser adquiridas após aprovado o projeto. "Não vamos investir os R$ 300 mil nas câmeras sem saber se poderão ser utilizadas", disse o presidente da CDL, Fahim Youssef Issa Neto. Fahim disse que a falta de segurança tem prejudicado lojistas e clientes. Para ele, a aprovação do projeto trará "mais benefícios do que desvantagens". "A polícia não tem condições de estar em todo lugar ao mesmo tempo. Quem não está fazendo nada de errado não tem o que esconder", simplificou. DEMAIS PROJETOS Outros sete projetos serão apreciados na terça-feira. Destaque para proposta do prefeito Sidnei Rocha que pretende mexer com o destino de R$ 3 milhões do Orçamento 2007.