Conselho gasta R$ 18 mil por mês

Instalado por determinação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Conselho Tutelar de Franca está no 15º ano de funcionamento com média superior a 3700 atendimentos anuais. De janeiro a novembro de 2006, a unidade recebeu, por mês, 340 denúncias, em média. O volume foi investigado por cinco conselheiros tutelares. Após pais, professores, médicos, vizinhos e policiais denunciarem vítimas de maus-tratos, negligência, prostituição ou envolvimento com drogas e alcoolismo, os profissionais se deslocam aos locais indicados para investigar a situação. Para o trabalho, são escalados em turnos de cinco horas e meia pela manhã ou tarde e fazem plantões. O Conselho funciona 24 horas. Mantido pela Prefeitura, o órgão consome R$ 18 mil (valor estimado pela Secretaria de Governo) por mês. Os gastos incluem pagamento de cinco conselheiros, motorista, ajudante geral, escriturário, transporte e manutenção da sede. O local funciona com deficiências. Suely Santiago, presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), enumera as limitações do Conselho Tutelar, que executa as deliberações do CMDCA. "Temos apenas um motorista. Às vezes, mais de um atendimento precisa ser feito pelos conselheiros. As instalações também são precárias. O acesso ao prédio é difícil, pois há escadas e é difícil estacionar no Centro. A cidade já tem demanda para mais um Conselho Tutelar", disse. Para minimizar os problemas, a Guarda Municipal e Polícia Militar ajudam no transporte. O segundo Conselho Tutelar já está aprovado, mas Odair Tristão, secretário municipal de Governo, disse que não estão previstos recursos orçamentários para sua instalação em 2007. "Isso dependerá de muita discussão ainda entre a Prefeitura, Conselho da Criança e Adolescente, Ministério Público e outras entidades envolvidas na área", disse Odair. ELEIÇÕES No próximo dia 20 de maio, a comunidade escolherá os cinco novos conselheiros tutelares. Até sexta-feira, mais de 30 candidatos haviam se inscrito. O prazo para disputar os cargos termina dia 15 de fevereiro. As inscrições são feitas na sede do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente. O mandato dos eleitos será de três anos.