O exemplo das milícias

A existência das chamadas milícias grupos de policiais aposentados e ativos em horário de folga que, a soldo dos próprios moradores, enfrentam com sucesso o tráfico e o crime organizado em morros e favelas do Rio de Janeiro, é a demonstração de que o Estado, se quiser, é capaz de restabelecer seu domínio naquelas áreas. Mostra que o crime organizado, apesar da ousadia e das ações pontuais que ganham grande repercussão, não tem o poder que muitos lhe atribuem. Se policiais aposentados, a maioria deles hipertensos e já com o peso da idade, junto com os policiais biqueiros, que atuam cansados, depois de suas jornadas regulares de trabalho, armados apenas de revólveres e pistolas, conseguem afugentar os criminosos, o que pensar de uma polícia oficial, com viaturas e armamento adequados e, principalmente, sob a proteção estatal? Isso prova que é apenas uma questão de vontade política e, entre outras coisas, o pagamento de melhores salários ao policial, para motivá-lo a sair do bico e a dedicar toda sua força ao trabalho oficial, como prevêem os regulamentos. Houve tempo em que o policial era um profissional bem pago. O Estado reconhecia a periculosidade de sua atuação e o remunerava em níveis que permitiam ter uma vida condigna e prover a família das necessidades básicas, especialmente moradia, saúde, educação e lazer. Mas tudo isso mudou na última década, especialmente nos últimos anos. O policial viu seus rendimentos encolherem substancialmente diante das necessidades a ponto de muitos terem de se sujeitar a morar em favelas. E, para aplacar um pouco as dificuldades, a classe foi obrigada a cair no "bico", fazendo uma jornada extra de trabalho depois de cumprir sua carga horária nos quartéis, delegacias e viaturas. Muitos hoje são seguranças-pessoais ou de estabelecimentos, motoristas, porteiros de boates, desenvolvendo atividades estressantes que não lhes permitem descansar. O "bico" é proibido pelo regulamento das policiais mas, sabedoras da penúria em que vivem os policiais, as autoridades e comandos há muito tempo fazem vistas grossas. Chegou a hora dos governos do Rio, São Paulo, Minas e Espírito Santo, que acabam de constituir o Gabinete de Ação Integrada do Sudeste, mobilizarem seus próprios recursos, cobrarem ajuda do Governo Federal e recuperarem a autoridade estatal perdida pelos seus antecessores equivocados, fracos e/ou omissos. Tudo isso sem demora para evitar novos ataques, prejuízos e vítimas. O poder é uno. Admite-se a divisão apenas entre os entes legalmente criados (Executivo, Judiciário e Legislativo) e nas três esferas (federal, estadual e municipal). Tudo o que existir em paralelo é ilegítimo e, em se tratando do crime organizado, também é ilegal. Combatê-lo é dever da autoridade constituída que, em proporção menor ou maior, para chegar aos cargos que hoje ocupa, assumiu o compromisso de trabalhar pelo cumprimento das leis e manutenção da segurança e da ordem pública. TENENTE DIRCEU CARDOSO GONÇALVES é presidente da Associação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (APOMI)