Os vereadores de Batatais aprovaram o projeto de lei do prefeito José Luís Romagnoli (PTB) que institui um novo Código de Posturas para a cidade. Por unanimidade, o projeto, composto por artigos que variam de necessários a curiosos, foi aprovado em primeiro turno com emendas feitas pela Câmara. A segunda votação acontecerá na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 21. O atual Código de Posturas de Batatais foi instituído na década de 70.
A partir da homologação do novo Código de Posturas, a população deverá seguir algumas regras de comportamento e conduta. Quem desrespeitar a lei será punido com penas que vão de multas em dinheiro até a demolição de prédios considerados perigosos.
Para evitar penalidades, os moradores não poderão deixar água de aparelhos de ar-condicionado pingar em logradouros públicos, atirar objetos pelas janelas dos carros ou varrer o lixo de casa para as vias públicas, por exemplo.
As donas de casa, principalmente, também deverão ficar atentas para não terem de pagar multas: vasos, floreiras ou roupas não poderão ser pendurados em janelas defronte às ruas e o lixo das casas deverá ser colocado na rua com antecedência de apenas duas horas do horário previsto para o recolhimento. Assim como as demais leis municipais, a fiscalização e o cumprimento do Código de Posturas serão de responsabilidade da prefeitura.
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