A Prefeitura de Franca abriu ontem, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Rua Francisco Barbosa, 1540, Cidade Nova), as inscrições para os interessados em se tornar conselheiros tutelares. Ao todo, são cinco vagas para o cargo que tem a função de zelar pela aplicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
As inscrições acontecem até sexta-feira e custam R$ 20. A escolha dos conselheiros será feita mediante voto direto da população em eleição no dia 20 de maio na Faculdade de Direito e no Uni-Facef (unidade I).
Os interessados devem ser maiores de 21 anos, ter segundo grau completo, morar há mais de dois anos na cidade e ter experiência no trabalho de atendimento a crianças e adolescentes. O candidato precisa também comprovar idoneidade moral (por meio de atestados de antecedentes criminais), estar em gozo dos direitos políticos e ter disponibilidade de horário (40 horas semanais e mais plantões noturnos, aos fins de semana e feriados).
No ato da inscrição, é necessário ainda apresentar os documentos pessoais originais e cópias (CPF, RG e título de eleitor), um comprovante de endereço com validade maior de dois anos e uma foto 3x4. Após a inscrição, os candidatos passarão por um curso de formação obrigatório e por duas provas, sendo uma dissertativa sobre conhecimentos do ECA e uma com testes de múltipla escolha de português e atualidades.
Na etapa seguinte, os aprovados terão os nomes publicados no Comércio da Franca e qualquer cidadão poderá solicitar a impugnação da candidatura. O salário inicial é de R$ 1645,64 e o mandato tem duração de três anos.
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