Reeleição é aberração

O alerta do cientista político Leôncio Martins Rodrigues, professor titular aposentado dos Departamentos de Ciências Polícias da USP e da Unicamp, ao comentar o lançamento do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), é muito importante. Adverte o mestre que, se der certo, o programa dará bons índices de popularidade ao governo e não deixará o presidente Lula e sua equipe isentos da tentação de conseguir um terceiro mandato consecutivo. Isso não é possível pela legislação atualmente em vigor, mas, com jeitinho e popularidade, pode-se alterar a Constituição e tornar legal o que hoje é ilegal. Essa observação, vinda de uma das mais importantes figuras da ciência política nacional, deve servir de ponto de partida para que os verdadeiros patriotas e interessados no desenvolvimento do Brasil se mobilizem contra essa possível aberração político-eleitoral. Conveniente seria que, em vez do terceiro mandato, conseguissem o fim da reeleição para o Executivo, cuja prática já provou nociva aos interesses da comunidade. A idéia inicial, que norteou a adoção da reeleição - oferecer um segundo mandato ao bom administrador - acabou desvirtuada. Basta uma simples consulta ao resíduo das eleições para se constatar quanta safadeza a reeleição motivou. Governantes de todo os níveis utilizarAam escandalosamente a máquina pública, promovendo a desigualdade entre concorrentes e, na maioria das vezes, obtendo resultado diverso do que ocorreria num pleito sem reeleição. O dinheiro e os recursos, que são do povo, acabaram aplicados na pressão político-eleitoral que desvirtua e manipula a vontade popular. Em vez de ter a oportunidade de votar pela continuidade do governante que está dando certo, o eleitor tornou-se refém de suas artimanhas. O eleitor brasileiro já conta com o desconforto do voto obrigatório. Se não comparecer às urnas, paga multa, ainda que pequena, e tem outros aborrecimentos. Protegidos pelo instituto da reeleição, os ocupantes dos cargos executivos começam a disputa com grande vantagem sobre seus concorrentes. Diferente do que ocorre no chamado Primeiro Mundo, onde vota quem quer, o nosso político tem o eleitor cativo. Se ainda tem à sua disposição a máquina pública para fazer campanha, o que se obtém no final é a eleição que não representa a vontade do povo, quase uma farsa. A alternância é um dos pilares da democracia, já que oxigena práticas administrativas. Mesmo em nações onde a reeleição já é um processo consagrado, como os Estados Unidos, ninguém fala em terceiro mandato consecutivo; o único que governou por três vezes seguidas foi Franklin Roosevelt, em função da 2ª Guerra Mundial. Ele governou de 1933 a 45, ano em que morreu, ainda no poder. Em países como o nosso, a reeleição tem odor retrógrado e, em vez de gerar líderes verdadeiros e populares, tende a produzir caudilhos ou até neo-ditadores, com os quais o Brasil e o mundo de hoje não podem e não querem conviver. Banir a reeleição de presidente, governador e prefeito é tarefa de supremo interesse público. Que as forças da Sociedade OAB, UNE, universidades, partidos e os próprios políticos levem isso em consideração, antes que seja tarde demais. DIRCEU CARDOSO GONÇALVES, tenente, é presidente da Associação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (APOMI)