Código de Posturas determina punições

O Código de Obras e Posturas de Franca, que é o conjunto de leis que determinam como o cidadão deve se portar dentro do município, traz punições evitar a perturbação ao sossego do vizinho. No caso da emissão de sons, o código determina que o nível de ruído proveniente de máquinas de qualquer espécie, alto-falantes e demais aparelhos sonoros não pode ultrapassar a 55 decibéis. Em primeira instância, os infratores recebem uma notificação da Prefeitura e, caso não se enquadrem à legislação, recebem multa de R$ 221, valor que dobra em caso de reincidência. “Se depois de receber as multas o proprietário não respeitar a legislação, o alvará de funcionamento é cassado e o estabelecimento lacrado”, explica Air Fontanezi, chefe da divisão de fiscalização da Prefeitura. Para denunciar alguma irregularidade, o cidadão deve procurar a divisão de fiscalização da Prefeitura, pelo telefone (16) 3711-9139. POSTOS A Polícia Militar é a responsável pela fiscalização dos automóveis que ficam estacionados próximos aos postos de gasolina com o som ligado, gerando incômodo aos vizinhos. A reportagem do Comércio telefonou cinco vezes para o comando do policiamento de trânsito da PM para obter informações, mas não encontrou os policiais responsáveis.