O que é dívida ativa?

A dívida ativa é o débito dos cidadãos com o poder público. É composta pelos tributos e taxas que deveriam ter sido pagos pelos contribuintes, no caso de Franca à Prefeitura, mas não foram. Depois do término do ano a que se referem os valores dos impostos devidos, eles são incorporados à dívida. No caso de Franca, os débitos se referem principalmente ao IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Segundo o secretário de Finanças, Sebastião Ananias, dos cerca de 45 mil contribuintes inadimplentes, aproximadamente 35 mil são devedores do IPTU, mas também entram na conta multas municipais de trânsito e ISS (Imposto Sobre Serviço), entre outros. Há casos de dívidas que se referem a impostos que deveriam ter sido arrecadados no início da década de 90. A Prefeitura tem o dever de cobrá-los integralmente e com as devidas correções monetárias, inclusive judicialmente.