Prefeitura promete enviar devedores à Justiça

O secretário de Finanças Sebastião Ananias disse ontem que deve cobrar judicialmente os contribuintes com dívidas anteriores a 2004 até o fim de fevereiro. A intenção é utilizar o expediente com todas as dívidas não pagas que ultrapassem dois anos. Depois de enviado ao Fórum, o processo acarreta gastos extras ao inadimplente. “Não interessa ao contribuinte essa cobrança, porque, além da dívida, ele terá de desembolsar R$ 74,41 pelas custas processuais”, disse o secretário. O valor é pago pelo cidadão que renegocia sua dívida após ser comunicado da ação judicial de cobrança e precisa comparecer na vara de execuções fiscais para finalizar o processo.Em caso de ações que ultrapassam R$ 4,4 mil, o valor das custas passa a corresponder a 2% do montante do processo. Antes de fazer a cobrança judicial, a Prefeitura notifica o devedor da existência dos débitos pelo menos duas vezes durante o ano. Na carta enviada diretamente à residência do contribuinte, ele é convidado a renegociar a dívida. Ananias adianta que não é possível fornecer abatimento na dívida. “A legislação fiscal não permite desconto”. Ainda assim, dependendo do valor, o débito pode ser dividido em até 30 parcelas. O secretário de Finanças acredita que a alteração na forma da cobrança é a principal responsável pelo aumento no total da dívida recuperado nos últimos anos. Em 2004, foram R$ 8,5 milhões reabsorvidos pelos cofres municipais. No ano passado, o valor saltou para R$ 12,6 milhões. “Antes era feito por telefone, Aí, o cara escuta, desliga e esquece. Adotamos a notificação. Em relação ao custo, fica mais ou menos no mesmo, mas, no efeito, a correspondência soa como mais grave, mais incisiva para o cidadão”, disse.