Um projeto de lei que autoriza a realização de abortos em caso de bebês anencéfalos deve ser votado ainda este ano no Congresso Nacional. De autoria do então deputado federal, José Aristodemo Pinotti (PFL), e da deputada Luciana Genro (PSOL), o projeto descriminaliza a interrupção da gravidez nestes casos, transmitindo apenas à mãe e ao pai a decisão de levar a gestação adiante. Hoje uma mulher que esteja gerando um bebê anencéfalo precisa recorrer à Justiça se quiser interromper a gravidez.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, os magistrados do Brasil já receberam mais de três mil pedidos deste tipo. “Isso prova o quanto o debate a respeito desse assunto é necessário e urgente. Não podemos mais ignorar isso”, disse Pinotti, que atualmente ocupa a Secretaria Estadual de Ensino Superior.
Para o médico, a gravidez de anencéfalos traz riscos para a mãe que não se justificam.
“Pode ocorrer hipertensão, eclampsia e até convulsões. Isso para dar a luz a um bebê que não vai sobreviver. A mulher tem que ter o direito de decidir se quer correr esse risco ou interromper a gravidez”.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Justiça da Câmara. A previsão é que até o final deste ano seja levado à votação no plenário.
“Estou muito confiante e tenho certeza de que nossos deputados reconhecerão este direito às mulheres”.
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