Atraso da Prefeitura prejudica contribuinte

A insistência do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) em tentar aplicar um aumento adicional de 3,59% ao IPTU em 2007 prejudicou a vida de cem mil contribuintes de Franca. Eles foram impedidos de pagar o IPTU nas agências de bancos e lotéricas, exceto as do Banco do Brasil. A pendenga começou depois de duas sessões extraordinárias da Câmara Municipal, uma delas há 3 dias do fim de 2006, quando o tucano viu os vereadores frustrarem sua intenção e, de quebra, provocarem atraso no envio dos carnês aos imóveis. Com vencimento no dia 15, a chegada dos carnês estava prevista para o fim da primeira semana do ano, mas agora só deve terminar no dia 22 de janeiro. Com o prazo vencido, quem tentou pagar o imposto com o abatimento de 10% fora do Banco do Brasil não conseguiu. O secretário de Finanças, Sebastião Ananias, assumiu que a culpa pelo problema é da Prefeitura. “Na tentativa de melhorar a arrecadação, prejudicamos o processo de recebimento”, admitiu o secretário, que teve de reajustar o imposto em apenas 1,64%. O prefeito tentou consertar o erro, mas a ampliação do prazo para obter o desconto do dia 15 para o dia 31 de janeiro, aprovada pela Câmara Municipal no último dia 11, não foi o suficiente. Não foi possível alterar a data de vencimento dos boletos e o sistema dos bancos e correspondentes bancários tem recusado o recebimento dos carnês vencidos. BB E INTERNET Para resolver a falha, a Prefeitura apresentou duas alternativas aos contribuintes. A primeira é o pagamento no Banco do Brasil, vencedor da licitação para impressão, envio e recebimento do boleto, é o único banco que está recebendo carnês que venceram no dia 15. “Temos pedido ao cidadão que renuncie ao conforto de pagar o imposto na agência em que possui a conta e vá ao Banco do Brasil”, disse Ananias. Além disso, no site do município (www.franca.sp.gov.br), é possível imprimir um novo boleto, com vencimento em 31 de janeiro. Basta clicar no link IPTU, no lado esquerdo da página e, em seguida, informar o número de controle de cadastro do imóvel, que pode ser encontrado no carnês deste ano e também no de 2005. O novo documento tem de ser aceito em qualquer agência bancária. PREJUÍZO Ananias minimizou os prejuízos que o problema no pagamento antecipado do IPTU deve causar às receitas da Prefeitura. “Não diria que a queda de arrecadação será tão expressiva. As janelas não se fecham para quem quer pagar à vista. Quem quer pagar e tem boa vontade conseguirá”. Em janeiro de 2006, cerca de 22% dos contribuintes pagaram seu imposto com desconto. Em uma conta simples, o índice equivaleria a cerca de R$ 6,6 milhões, já que a previsão total de arrecadação com IPTU no ano é de R$ 30 milhões. O secretário aposta também no pagamento com 5% de desconto, que pode ser feito até o dia 15 de fevereiro. Sem mencionar números, Ananias disse que no ano passado foi grande o número de contribuintes que quitaram o IPTU no segundo mês do ano.