Câmara decide prazo de desconto no IPTU

Em meio à crise provocada pelas suspeitas do disque-sexo, a Câmara se reúne hoje em sessão extraordinária para votar projeto do prefeito Sidnei Rocha (PSDB). Com o atraso no envio dos carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) aos imóveis dos francanos, o tucano quer prorrogar do dia 15 para o dia 31 de janeiro o prazo, previsto no Código Tributário do Município, para que os contribuintes possam pagar seu imposto com 10% de desconto. O envio dos carnês foi prejudicado por outras duas sessões extraordinárias convocadas pelo próprio prefeito. No dia 22 de dezembro, Sidnei viu os vereadores barrarem projeto de lei que pretendia aplicar um aumento adicional de 3,59% na tabela de valores do IPTU. Além disso, a proposta continha uma remodelação nas taxas municipais, o chamado tarifaço, que continha reajustes de até 1940%. Uma semana depois, Sidnei Rocha tentou de novo. Em nova extraordinária, enviou para a Câmara o mesmo projeto, mas desistiu do tarifaço. Não adiantou. Os parlamentares rejeitaram a proposta novamente e a demora causada pela insistência do tucano ocasionou atraso na impressão e na distribuição dos carnês. O processo de postagem, sob responsabilidade do Banco do Brasil, instituição que venceu a licitação feita pela Prefeitura e também será a responsável pelo recebimento do IPTU, ainda se estenderá até sexta-feira. “A minha previsão é que até o dia 22 todos os carnês de IPTU já estejam na mão dos contribuintes”, disse ontem o secretário de Finanças Sebastião Ananias. Apesar dos transtornos, Ananias comemora uma economia com os gastos para impressão, envio e a cobrança do imposto. “No ano passado, fizemos uma tomada de preços e o banco vencedor pediu R$ 1,48 por lâmina (cada parcela do carnê) recebida. Neste ano, conseguimos um preço bem menor, R$ 1,12”. Pelas contas do secretário, o abatimento em relação a 2006 pode resultar numa economia de até R$ 400 mil para os cofres da Prefeitura, já que são cerca de 140 mil carnês com oito lâminas cada.