Os Ministérios Públicos Estadual e Federal entrarão com uma ação conjunta na Justiça para processar as 22 cidades da região (inclusive Franca), o Estado e a União. Eles pedirão a restituição do rombo nos cofres da Santa Casa de 2005 para cá. O valor da causa ainda não está definido, mas o hospital aponta um déficit mensal de R$ 800 mil. Se os MPs trabalharem com este dado, a ação pode bater à casa dos R$ 20 milhões.
Segundo o promotor de Justiça, Décio Piola, o objetivo é cobrar das três esferas governamentais o que seria, por obrigação constitucional, responsabilidade delas. "A Saúde Pública tem de ser administrada e bancada por quem foi eleito para cuidar dela e não por provedores de hospitais", disse.
A ação, além de Piola, contará com a participação do também promotor, Paulo César Corrêa Borges, e do procurador da República na cidade, João Bernardo da Silva. "Já debatemos o assunto e tão logo o Paulo retorne de férias, no início de fevereiro, entraremos com a ação. Será importante a participação da Procuradoria, pois até mesmo Prefeituras e Estados, além da União, serão julgados por um juiz federal".
O promotor ressaltou ainda que o processo terá um caráter "pedagógico". Para ele, com o exemplo da Procuradoria e da Promotoria, o caminho estará aberto para que, em outros municípios, medidas semelhantes sejam adotadas. "Sem dúvida, ensinará, pois é uma iniciativa pioneira. Esta situação de inércia tem de acabar. Ficam todos tranqüilos, prefeitos, governador e presidente, e a Santa Casa quebrando? Chega disso", disse.
Sobre a eventual pressão que poderá ser exercida, principalmente pelos prefeitos, o promotor disse que não o preocupa. "Cada um pode pensar como bem entender. Estamos agindo com o bom senso, com o foco voltado para consertar uma situação que vem errada há muito tempo".
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