Donos de veículos começam a pagar IPVA hoje

Os 132.250 proprietários de veículos de Franca terão de recolher, a partir de hoje, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2007. O tributo é cobrado pelo Governo do Estado, que fica com metade do valor arrecadado. Os outros 50% são repassados aos cofres do município, onde o veículo está emplacado. Em 2006, a cobrança do imposto em Franca gerou R$ 36,2 milhões e R$ 18,1 milhões chegaram aos cofres da administração municipal. Em 2007, a Prefeitura estima que receberá R$ 19 milhões, pois houve reajuste médio de 6,5%. O valor do imposto a ser pago é definido por uma tabela elaborada pelo governo do Estado. Proprietários de automóveis movidos à gasolina e bicombustíveis pagam 4% do valor venal do veículo. Os donos de carros a álcool e gás, 3%. As pessoas que possuem motocicletas, ônibus, microônibus, tratores e utilitários pagam 2%. Nem os proprietários de aeronaves e jetskis escapam, e pagam 5% do valor de seus veículos. O proprietário de um Fiat Palio, ano 2001, movido à gasolina, avaliado em R$ 14 mil, terá de pagar R$ 560, por exemplo. Já o dono de um VW Fox Cross bicombustível, fabricado em 2006 e com valor de R$ 39 mil, pagará R$ 1,5 mil. Por força de lei, esse dinheiro deve ser aplicado no sistema viário da cidade. O secretário de Finanças da Prefeitura, Sebastião Ananias, explica como são distribuídas estas verbas. “Destinamos o dinheiro pelos setores relacionados ao trânsito. Recapeamento, tapa-buracos, sinalização de solo, semáforos. O dinheiro é utilizado em todas essas áreas que dizem respeito à circulação de veículos na cidade”. Segundo Ananias, estes valores são distribuídos conforme surgem as necessidades, e dá exemplo de uma situação. “Se a operação tapa-buraco tem uma demanda maior, remanejamos mais verba para isso e atendemos esta necessidade”. Apesar da enorme quantia de recursos que entram anualmente nos cofres públicos advindos do IPVA, Franca continua enfrentando sérios problemas com buracos - principalmente nesta época de chuvas. Os proprietários de veículos, que receberam pelo correio o aviso de vencimento do imposto, têm 3 opções para fazer o pagamento: à vista, com 3% de abatimento; parcela única sem desconto ou dividido em 3 vezes sem juros. A professora Maria Rita de Paula Corona Rezende optou por dividir o IPVA de seu gol, ano 2004, em três parcelas. “São muitos impostos para pagar no início do ano. Também reservo uma parte do salário para fazer uma viagem com a família”. Segundo o despachante Sérgio Teixeira, o proprietário de veículo que não pagar o imposto terá de pagar multa de 20% sobre o valor do imposto mais a correção monetária até a data em que pagar sua dívida com o governo. “Quando for licenciar seu carro, ele também terá de pagar seu IPVA, acrescido de multa e juros. Caso não pague os impostos, ele fica impossibilitado de utilizar seu veículo. Caso seja flagrado dirigindo o veículo sem ter pago o licenciamento, o mesmo é apreendido, multado e só liberado quando quitada a dívida”.