Quem pretender pagar seu IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) com desconto de 10% deve ganhar duas semanas a mais para conseguir fazê-lo. Mesmo em recesso até o fim do mês, os vereadores se reúnem amanhã, às 14 horas, para votar projeto de lei de autoria do prefeito Sidnei Rocha que pretende ampliar o prazo para o contribuinte obter o desconto do dia 15 para o dia 31 de janeiro.
A primeira sessão extraordinária do ano foi solicitada por Sidnei Rocha na segunda-feira. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Joaquim Ribeiro (PSB), convocou o encontro. Sidnei e seu secretário de Finanças, Sebastião Ananias, temem que o atraso no envio dos carnês do imposto, que ainda devem demorar até três dias para chegar aos imóveis dos francanos, prejudique ou até mesmo impeça o pagamento até o dia 15.
O ATRASO
No final do ano passado, o prefeito pretendia aumentar o IPTU em 3,59% além dos 1,64% previstos em lei. Depois de outras duas sessões extraordinárias, a proposta acabou rejeitada pela Câmara Municipal no dia 29 de dezembro. A demora para uma definição provocou atraso na impressão e na distribuição dos cerca de 140 mil carnês. Além disso, a recente temporada de chuvas também teria atrapalhado.
Precavido e sem ter certeza de que os carnês seriam entregues até o dia 13, Sebastião Ananias pediu ao prefeito que enviasse o projeto que pretende ampliar o prazo para a obtenção do desconto. “A Câmara demorou para votar o projeto relacionado aos tributos no ano passado. Como o prazo de quinze dias é previsto em lei, achamos por bem prorrogá-lo, já que eu não poderia aceitar nenhum recurso dos cidadãos que não conseguissem pagar o imposto. Não posso arriscar”, disse o secretário de Finanças.
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