O custo da democracia

A democracia não tem preço, mas o funcionamento das instituições democráticas tem custo. Os brasileiros, de forma clara e inequívoca, não aceitaram o aumento de 91% nos salários dos deputados e senadores, em exemplar exercício de democracia. Provavelmente não aceitariam, também, o aumento que elevou para R$ 24,5 mil os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal se dele tivessem tomado prévio conhecimento. Qual seria, portanto, a remuneração máxima e justa de um chefe de poder? E o que fazer com os funcionários que recebem salários ou acumulam vantagens em muito superiores ao teto constitucional? Os salários dos membros dos Três Poderes são parte da discussão da igualdade entre os poderes. Além do salário, devem ser debatidos as vantagens e os benefícios que incluem quantidade de salários, horas por dia trabalhadas, as férias e os recessos, as verbas de representação e indenizatórias, os serviços particulares de saúde, os automóveis, os motoristas, os tíquetes-alimentação, os cartões corporativos e os imóveis funcionais, entre muitos componentes de remuneração nos órgãos da República. As despesas com pessoal e encargos da União estão estimadas para 2007 em R$ 128,1 bilhões. Desse montante, 4,38% serão gastos pelo Legislativo, 14,26% pelo Judiciário, 1,70% pelo Ministério Público e 79,66% pelo Executivo. O Poder Executivo, que possui o maior contingente de funcionários, é o que mais gasta, em termos absolutos. Por seu lado, é o que possui o menor salário médio. Há muitos anos, a equiparação dos salários dos três poderes é cogitada. A curto prazo, tal equiparação é inviável, sobretudo se o teto de equiparação for o valor dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Se o aumento de 91% dos parlamentares causaria um impacto de R$ 1,8 bilhão no gasto público em face do efeito cascata, imaginem o reflexo de um aumento percentual semelhante na despesa anual de R$ 102 bilhões do Executivo. Algo, porém, tem de ser feito. Uma fórmula tem de ser construída para que cada aumento do Legislativo não cause uma comoção nacional. A idéia de congelamento dos salários dos ministros do Supremo, até que os salários dos parlamentares e dos ministros de Estado sejam a eles equiparados, foi considerada pelo ministro Marco Aurélio como revanchista, própria do faroeste. Sob o prisma aritmético, contudo, a equiparação só é viável se ao menos forem reduzidas, daqui para a frente, as majorações dos salários dos ministros do Supremo, até que os cargos máximos dos poderes Executivo e Legislativo atinjam a remuneração que o Judiciário já alcançou (e pretende aumentar). Em outras palavras, proponho que os aumentos salariais dos ministros do Supremo não sejam inferiores à inflação, mas jamais superiores a ela. Paralelamente, seria indispensável ampla revisão nos benefícios concedidos nos Três Poderes, de forma que a equiparação não seja apenas de salários, mas da remuneração global de cargos cujas responsabilidades se assemelham. Como regra, para que o país mantenha o indispensável equilíbrio fiscal, os gastos correntes de pessoal e encargos dos Três Poderes não poderiam crescer em percentual superior ao do PIB. Simultaneamente, seriam congeladas as remunerações que excedessem ao teto estipulado. As remunerações congeladas excedentes ao teto seriam consideradas como “verbas de caráter pessoal” e iriam, gradativamente, perdendo a expressão econômica. O dispositivo constitucional seria sustentado pela súmula vinculante, recém-aprovada, de forma a impedir que decisões administrativas ou judiciais de instâncias inferiores implicassem burla ao teto. A decisão sobre o aumento dos parlamentares foi postergada para a próxima legislatura, da qual farei parte. A partir de fevereiro, entretanto, deveremos refletir não apenas sobre o aumento dos parlamentares, mas sobre a remuneração ideal e igualitária das autoridades dos Três Poderes. A decisão definitiva caberá à sociedade brasileira, cada vez mais participativa e consciente de que pode e deve influir nos destinos da nação. AUGUSTO CARVALHO é deputado distrital eleito no último pleito deputado federal e presidente da ONG Contas Abertas