MP acusa Gilmar de desviar mais de R$ 840 mil dos cofres públicos

O Ministério Público (MP) acusa o ex-prefeito Gilmar Dominici (PT), seu ex-secretário de Finanças, Gilmar Lucindo, e seu ex-coordenador de Finanças, João Batista Bonetti, de terem desviado R$ 842,5 mil dos cofres municipais entre os anos de 2002 e 2003. O dinheiro teria desaparecido, sem que fossem apresentados documentos que comprovassem como foi utilizado. O promotor da Cidadania, Paulo Borges, ingressará na manhã de hoje com uma ação na Justiça contra Dominici, Lucindo e Bonetti. O promotor pede a devolução da quantia, devidamente corrigida, e condenação por improbidade administrativa, o que implicaria, ainda, na cassação dos direitos políticos do trio. “Apuramos, sem sombra de dúvidas, que existiu o desvio de recursos públicos”, disse ontem Borges. No trecho da ação a que o Comércio teve acesso, foi mais incisivo e afirmou que houve uma tentativa de “dissimular atos de improbidade administrativa cometidos e o desvio de recursos públicos para interesses escusos e enriquecimento ilícito dos ex-agentes públicos e particulares”. A “dissimulação” a que se refere o promotor teria vindo à tona depois que Gilmar Lucindo deixou o cargo de secretário de Finanças, em junho de 2003. Vanda Maria Pires Rodrigues, que o substituiu, descobriu valores pagos sem empenho prévio que totalizavam R$ 842,5 mil e os comunicou a Dominici em 18 de agosto daquele ano. No entanto, o ex-prefeito só teria agido em 20 de setembro de 2004, mais de um ano após ser informado da irregularidade, quando pediu que se apurassem os favorecidos e os respectivos valores. Em 27 de dezembro de 2004, quatro dias antes de deixar a Prefeitura, Dominici recebeu um relatório apontando os beneficiados com os recursos, que seriam Nelson Agostinho Faleiros Júnior; Elaine Goulart Rocha Faleiros, donos das duas lojas do extinto Depósito Básico, e Hélio Lattaro, sócio-administrador do Autoposto Dompieri. Dois dias depois, para justificar as pendências na contabilidade, Dominici teria determinado que Vanda Rodrigues efetuasse quatro empenhos. Dois deles para “Autoposto Dompieri”, no valor total de R$ 446, 1 mil, e outros dois, respectivamente, para “Nelson Agostinho Faleiros Júnior Franca -EPP”, de R$ 212,5 mil, e “Elaine Goulart Rocha Faleiros”, de R$ 183,9 mil. Não existiam notas fiscais que justificassem os pagamentos. As irregularidades chamaram a atenção do Tcesp (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que reprovou as contas da Prefeitura relativas a 2004. Uma sindicância aberta pela atual administração foi a gota d’água para abertura do inquérito do MP, em setembro deste ano. Agora, o inquérito deverá se transformar em uma ação civil pública.