A política macula o Natal

Alfredo Palermo O Natal sempre foi uma época de alegria e de esperança na vida das pessoas e das instituições: último mês do ano, anúncio do preparo do 13.º salário, férias de operários e escolares e perspectivas para o novo ano que se avizinha. As famílias procuram obter formas de reunir-se com as pausas do trabalho. Por outro lado, os políticos procuram encerrar suas atividades, certos de estarem cumprindo seus deveres e renovarem suas esperanças. No entanto, se essa paisagem e esse clima presidiam a vida do povo em anos anteriores, agora as expectativas são totalmente diversas. O povo, terminadas as eleições, foi tomado de surpresa pelos órgãos da imprensa que, em sintonia nunca antes adotada, passaram a publicar a decisão de deputados e senadores numa extorsão que viola a Constituição Federal: deputados e senadores, preparando os subsídios a partir do ano que vem, aumentando em 91% os próprios vencimentos. Quer dizer: os parlamentares, que recebiam R$ 12.500 ao mês, avançaram o sinal, determinando para o ano próximo a importância de R$ 24.500, o mesmo nível dos subsídios dos membros do STF! Esses parlamentares que criaram o escabroso aumento de 91% se esqueceram de que andaram mergulhados no maior escândalo político da história: o escândalo do “mensalão” e, logo após, o escândalo dos “sanguessugas”. A Imprensa passou a criticar a norma ilegal e desabusada dos parlamentares, pois ao invés de adotar a norma legítima - “Competência do disposto no item VII - do Congresso Nacional (Art.49)” -, juntaram-se e deram o golpe nas instituições. O sr. Aldo Rebello, apertado por deputados e por jornalistas, proclamou que “não vai modificar a decisão dos parlamentares porque fala em nome da casa!”. Mas os jornais se movimentam: o presidente da Comissão de Defesa da OAB, Fábio Konder Comparato, se manifestou e, ainda nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu o mandado de segurança, com assinaturas de Fernando Gabeira, Carlos Sampaio e Raul Jungman. O “Estadão” também publicou matéria confirmando os abusos. Na verdade, a confirmar-se o esdrúxulo projeto, ocorreria também o efeito “cascata”, para os deputados estaduais, que iriam receber 75% do subsídio federal, isto é, R$ 18 mil. E certamente os vereadores quererão aumento. O problema estava nas mãos do STF: ao Supremo caberia barrar o aumento abusivo dos deputados. E foi o que ocorreu. No dia 19/12/06, cinco dias após a decisão absurda de se dar reajuste salarial de 91%, os ministros do STF concluíram, por unanimidade, que o aumento foi concedido com base em decreto legislativo que não tem mais validade e, por isso, deve ser suspenso. Para o STF, para se dar o reajuste é necessária a aprovação de um decreto específico pelos plenários da Câmara e do Senado. Tal decisão foi tomada no mandado de segurança acima referido. Os congressistas se reuniram no dia 20 e, até essa data, através de consenso dos líderes, resolveram adiar a discussão do assunto para o ano que vem. Assim, essa atitude demonstra bom senso e pode evitar que a ganância dos 513 deputados e 81 senadores venha a sangrar na carne indefesa do povo, a vítima de sempre.