Câmara decide sobre `tarifaço´ e IPTU hoje

Quatro projetos compõem a pauta da sessão extraordinária da Câmara Municipal, convocada para hoje, às 14 horas, pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB). O principal deles, de autoria do próprio Sidnei, prevê um reajuste na taxas municipais que pode chegar a mais de 1940%. Se aprovada, a lei garantiria R$ 1 milhão a mais aos cofres públicos. Um aumento duas vezes maior do que o anunciado inicialmente para o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) também faz parte do mesmo projeto. Em vez de 1,63%, a Prefeitura pretende aplicar um reajuste de 3,59% no imposto para 2007. A nova correção resultaria em cerca de R$ 800 mil a mais cobrados da população. O projeto de lei que será votado hoje muda toda a política de cobrança de taxas e tarifas municipais. Para estabelecimentos comerciais e industriais não especificados, por exemplo, a base de cálculo para as taxas deixa de ser o número de empregados e passa a ser a metragem ocupada. Entre as taxas específicas, destaca-se a das agências bancárias, que passarão a pagar ao município R$ 3.047,20 anuais, contra R$ 149,34 pagos atualmente um aumento de 1944% na taxa de licença para funcionamento. Donos de postos de gasolina (600% de reajuste) e ambulantes que trabalham com alimentos (68,9%) também podem se preocupar. Novas taxas para situações não tarifadas hoje estão sendo criadas. Torres de celular e eventos provisórios passarão a ter de recolher R$ 1.062,83 e R$ 211,90, respectivamente. No primeiro caso, a cobrança será anual e, no segundo, por evento. Outra nova taxa curiosa é a criada para cobrir os gastos com a apreensão de bovinos, equinos e similares. O município cobrará R$ 54,08 do dono do animal apreendido. O projeto pretende, ainda, indexar os valores a serem pagos pelos contribuintes à UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), que é corrigida anualmente de acordo com a inflação. Assim, o prefeito não precisará de autorização para reajustar as taxas ano a ano. Cálculos do secretário municipal de Finanças, Sebastião Ananias, indicam que a arrecadação com taxas saltará para R$ 1.689.434,50. No ano passado, elas renderam R$ 675.773,80 aos cofres de Franca. A PAUTA Mais três projetos estão na pauta da sessão extraordinária. Um deles autoriza o recebimento em 240 parcelas de uma dívida de R$ 2,5 milhões que a Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) tem com a Prefeitura. Outro autoriza a Prefeitura a receber, por doação, ações do Dinfra. Um terceiro permite à Prefeitura deixar de cobrar multas de empresas instaladas no Distrito Industrial.