Procon alerta lojistas e clientes

Em vista do alto movimento das compras de Natal, o Procon (Fundação de Proteção e Defesa ao Consumidor) de Franca começou em novembro um trabalho de conscientização dos lojistas para melhorar a exposição dos preços dos produtos. Segundo a lei (Art. 31 do Código do Consumidor), todas as lojas são obrigadas a apresentar de forma legível os preços, à vista, a prazo e o total de juros a serem pagos pelos consumidores. Isso tudo nas gôndolas ou nas vitrines. Quem descumprir pode ser multado de acordo com o faturamento da loja. Segundo José Antônio Guimarães, chefe do Procon, a operação é realizada em lojas dos mais diferentes setores e deverá ser intensificada nesse últimos dias. "A maioria estava desinformada, por isso não tínhamos como multar. Depois de informadas, se não cumprirem a determinação, a multa será aplicada", disse. Para provar que o lojista foi alertado, ele assina um termo de compromisso. Além de esclarecer os lojistas, o Procon também se reuniu com representantes da Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca), CDL (Câmera de Dirigentes Lojistas) e do Ministério Público para tratar do assunto. "Pedimos para que eles avisassem os associados, pois a fiscalização será árdua, mesmo depois do Natal", adiantou Guimarães. Nas visitas às lojas, as equipes exigem a presença de etiquetas em todos os itens e também verificam como conduzem as vendas feitas em cartão de crédito. "Em compra dividida no cartão, não se pode cobrar juros,mas muitas lojas cobravam", revelou o chefe do órgão. Para evitar problemas após o Natal, o Procon também alerta os consumidores para estarem atentos durante as compras. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os estabelecimentos comerciais não têm o dever de trocar uma mercadoria, a menos que ela apresente um defeito de fabricação. Se você não gostou do seu presente, não por culpa da loja, e sim da pessoa que lhe deu, não poderá reclamar se a troca não estava prevista na nota fiscal. Então, a dica é perguntar e estipular um prazo para a troca. “Existem muitas dúvidas, mas poucos perguntam. Além disso, se o consumidor constar algum abuso deve denunciar imediatamente ao Procon”, explicou José Antônio Guimarães. Nessa época, o número de reclamações aumenta 25% em relação aos 40 atendimentos feitos diariamente.