Muito se tem falado, nas últimas semanas, sobre o valor máximo que deve receber um servidor público pelos seus serviços.
Respeito todas as opiniões, contra ou a favor de limites, quaisquer que sejam, mas entendo que a discussão se distancia cada vez mais da questão que realmente é importante. Há os que justificam grandes salários, ou subsídios, ou o valor que se dê à contrapartida pelo trabalho de deputados, senadores, governadores, ministros, juízes, promotores e tantos outros cargos que realmente têm grande importância para a sociedade, apregoando que, se assim não fosse, estariam esses profissionais menos motivados, já que na iniciativa privada poderiam ter maiores recompensas pelo esforço e dedicação pelas horas de estudo despendidas. Outros aduzem que baixos salários importariam em desinteresse em bem empenhar suas atividades, e outros ainda dizem que altos salários inibem a corrupção.
Nenhum desses argumentos está totalmente errado. O problema é que a lógica de todas essas justificativas não é utilizada em outras tantas atividades não menos importantes para a sociedade.
Afinal, servidor público é aquela pessoa concursada ou contratada que deve servir ao público. Explico: consultando a internet vi que o Estado do Pará está contratando professores com formação universitária, oferecendo salário inicial de R$ 873,58; que no Espírito Santo há um processo de seleção para contratar soldados na Polícia Militar, com salário de R$ 1.237,90; que em São Paulo há concurso público para juiz, com remuneração de R$ 10.867,73, e a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul abriu vagas para magistrados, pagando R$ 19.950,40. Enquanto isso, o salário mínimo vigente é de R$ 350,00, e os ministros do Supremo Tribunal Federal recebem quase R$ 30 mil.
Será que professores e policiais, para se ater ao exemplo mencionado, seriam profissões de menor importância para a sociedade ? Evidente que não. Professores mal remunerados têm de se desdobrar com muitas horas/aula, o que impede sua reciclagem e estímulo para o exercício de sua imprescindível atividade, já que todos passamos pelos bancos escolares, e nossos filhos, se ainda não passaram, vão passar. E a decadência da qualidade de ensino ao longo dos anos revela a própria decadência da nossa sociedade. Sobre os policiais militares, que têm o dever de nos proteger com sua própria vida, será que alguém em sã consciência imagina que com o salário que recebem do Estado têm condições de levar uma vida digna, oferecendo conforto e tranqüilidade para si e aos seus familiares ? São todos heróis, professores e policiais, e a grande maioria de todos os servidores públicos, pois recebem salários que não permitem sequer a possibilidade de lhes assegurar o que o salário mínimo deveria garantir a todos os brasileiros, que pela Constituição Federal seria o suficiente para despesas com moradia, educação, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
Se a Administração Pública não tem condições de remunerar a todos os servidores adequadamente, que se exija também dos cargos mais elevados, que oferecem maiores remunerações, o mesmo sacrifício que impõe aos professores e policiais. Ora, se destes é exigido amor e dedicação às suas atividades, mesmo que mal remuneradas, porque não exigi-los igualmente de deputados e ministros ? Se o Estado não tem recursos para pagar bons salários a todos, que abra então espaço para a iniciativa privada, que comprovadamente é mais eficiente e menos dispendiosa. Porque fica difícil encontrar argumentos para justificar salários de R$ 30 mil para alguns poucos servidores enquanto a grande maioria mal tem condições de sobreviver.
VLADIMIR POLÍZIO JÚNIOR é juiz e professor de Direito
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