O promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges abriu uma ação civil pública contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ribeirão Corrente, Luzimar Batista. O vereador é acusado de contratar uma empresa sem licitação para ampliar o prédio da Câmara durante sua gestão (2005/2006). Batista teria gasto aproximadamente R$ 30 mil com a obra sem licitação. Segundo o promotor, com esse valor o ex-presidente teria que abrir uma licitação na modalidade “convite” para os serviços.
A falta de licitação quase custou o posto de presidente da Câmara, que Luzimar Batista deixou em setembro após nova eleição. Ele foi alvo de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) instaurada pelos vereadores Genézio de Oliveira (PSDB), Rildo da Silva Sousa (PPS) e Fernando Antônio Bertanha (PPS). O grupo não derrubou o ex-presidente, que conseguiu liminar na justiça para continuar no cargo. A reforma da Câmara gerou muita confusão entre o grupo de Genézio e de Luzimar que, por várias vezes, “bateram boca” no plenário.
De acordo com o promotor, Paulo Borges, a atitude do ex-presidente causou lesão ao patrimônio público. “Deve ser decretada a indisponibilidade dos seus bens para garantir o integral ressarcimento do dano causado aos cofres públicos. Vou pedir também a quebra do sigilo bancário e fiscal de Batista a partir de janeiro de 2006”, afirmou o promotor.
A reportagem do Comércio ligou inúmeras vezes para o celular de Luzimar Batista para ouvir sua versão dos fatos, mas o aparelho estava indisponível.
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