O SUS vale a pena?

Afinal, nosso Sistema Único de Saúde (SUS) vale a pena? Desde sua criação em 1990 que procuramos efetivar nosso direito universal à saúde, pela concretização da garantia de acesso ao serviço público, contando com tratamento digno e de qualidade, entre outras questões que às vezes nos levam a questionar a legitimidade dessa política pública. Se acreditarmos que vale a pena, temos a reconhecer que o SUS ainda está em construção como modelo de atendimento que traz a idéia de cidadania e de justiça social a ser implantado em nossa sociedade injusta e desigual. Isso não se dará espontaneamente, e exige nossa participação e uma vigilância constante em defesa dos nossos direitos sociais tão duramente conquistados. Compreender a amplitude de cobertura do SUS tem sido apontada, inclusive pelo Ministério da Saúde, com questão fundamental para sua consumação plena. Ao se desconhecer ou relegar sua proposta de funcionamento a algo a ser resolvido pelos poderes constituídos, nega-se os princípios e diretrizes que o embasam. Estratégias de organização das ações de saúde elaboradas para garantir o atendimento pleno previsto são desprezadas. Pergunta-se: a quem interessa esse distanciamento entre a população e seu direito à saúde? Quais os caminhos atualmente apontados a serem percorridos para se garantir o atendimento com qualidade à saúde pública em todos seus níveis de complexidade? Um importante enfoque atualmente adotado é a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores da saúde para a introdução de mudanças que viabilizem o atendimento e a qualidade dos serviços oferecidos às necessidades apontadas pela sociedade. Essa ação teve início em 2003, quando o Ministério da Saúde iniciou o processo de consolidar a formação e desenvolvimento dos trabalhadores da saúde por meio da instituição de Pólos de Educação Permanente em Saúde, órgãos colegiados para gestão da Política Nacional de Formação dos Trabalhadores do SUS. São estes Pólos os espaços legítimos criados para o debate democrático de gestores, trabalhadores, usuários, docentes, estudantes, associações e todos aqueles que estão comprometidos com a qualidade do atendimento na saúde pública. A transformação de projetos e programas de capacitação dos trabalhadores de saúde em política nacional, deliberada para nortear o desenvolvimento das ações do SUS constitui um progresso significativo para toda a população brasileira. Isto porque os usuários do sistema são todos os cidadãos brasileiros, de qualquer classe social, e que recorrer a planos de saúde privados significa pagamento duplicado, abrindo mão do direito adquirido da universalidade, que garante a todos o atendimento completo. Acreditar que o SUS seja destinado só a pobres é ignorar a força da cidadania e da democracia em favor de interesses privados de alguns. Muitas das pessoas que pagam seguro saúde privado o fazem com enorme sacrifício, ignorando que podem cobrar da sociedade que seja cumprida a legislação, seja pela força da palavra, ou até mesmo pelo poder do Ministério Público. Cabe aos Pólos favorecerem o exercício da participação e do diálogo, a expressão de idéias e opiniões para soluções conjuntas que melhorem os serviços. O caminho apontado para a implementação do SUS se dá pela observância das diretrizes básicas que o sustentam: descentralização por níveis de complexidade da doença, integralidade do atendimento e participação da comunidade. A política apresentada pelo SUS tem uma lógica descentralizadora, e enfatiza a necessidade da sociedade investir na mudança do modelo assistencial que está centrado na doença, apontando o paradigma da promoção da saúde e do desenvolvimento da autonomia das pessoas. No espaço da ‘roda’, cria oportunidades para o exercício da competência, da realização do potencial intelectual e emocional, do desenvolvimento da criatividade, produtividade, capacidades e habilidades pessoais. Torna-se um instrumento de aprendizagem e vigilância coletiva para a democracia, utilizando como componente principal de atenção, a própria saúde individual e coletiva. Destaca-se aí, como um alerta, a importância da participação dos representantes dos pequenos municípios nos Pólos, para que não fiquem isolados do poder de decisão e possam implementar seus próprios processos de trabalho partindo da realidade que vivenciam e do saber que acumularam. Vai valer a pena ampliar e exercitar a prática educativa transformadora para uma sociedade mais justa e menos desigual, também nas ações de saúde. FERNANDA DE OLIVEIRA SARRETA e ÍRIS FENNER BERTANI QUAVISSS são integrantes do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Saúde, Qualidade de Vida e Relações de Trabalho da UNESP/(CNPq, - Campus de Franca.