O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou na terça-feira agravo da Procuradoria Eleitoral e manteve a candidatura a deputado estadual do promotor de Justiça Fernando Capez (PSDB). A Procuradoria Eleitoral deve recorrer, agora, ao STF (Supremo Tribunal Federal). Com isso, Gilson de Souza (PFL) permanece como primeiro suplente da coligação PSDB-PFL, já que Capez passa a ocupar uma das 35 vagas de deputado estadual da coligação a partir de 1º de fevereiro de 2007. Vale ressaltar que a vaga de Gilson na Assembléia Legislativa já está assegurada.
Não há mais possibilidade de recurso no TSE. No entanto, como o questionamento se refere a assuntos constitucionais, a procuradoria ainda deve recorrer ao STF. Capez alega que utilizou uma prerrogativa prevista na Constituição de 1988 que assegura aos promotores livre atuação político-partidária, o que a procuradoria contesta. Ontem, o promotor não foi encontrado para comentar a vitória no TSE.
GARANTIDA
A posse de Gilson de Souza permanece garantida. O deputado estadual reeleito Sidney Beraldo (PSDB) foi indicado para assumir a recém-criada Secretaria Estadual de Administração e Gestão no governo de José Serra (PSDB). Como Beraldo foi reeleito deputado estadual em primeiro de outubro, sua saída abrirá uma nova vaga para a coligação PSDB-PFL e afastará qualquer dúvida sobre o mandato de Gilson.
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