O ex-prefeito de Restinga, Clarindo Ferracioli (PSC), o “Belão”, foi condenado a devolver R$ 11 mil aos cofres públicos. O montante é referente a adiantamentos de despesas para si mesmo no ano de 2000, sendo que o ex-prefeito não prestou contas sobre o destino do dinheiro, ou seja, com que e onde gastou. Belão também perdeu os direitos políticos por oito anos, período em que também não poderá votar e ser votado. A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível, João Sartori Pires, a partir das contas do ano de 2000 que foram reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Outra irregularidade apontada pelo TCE é quanto à contratação de sete funcionários (assistente social, coordenador de escola, coordenador pedagógico, encarregado de compras, encarregado de frota, inspetor de alunos e motorista do gabinete) sem concurso público. “O ex-prefeito deveria ter feito concurso público, já que os cargos também não possuem características de cargo de confiança”, disse o promotor de Justiça Paulo Borges, que analisou o caso.
Belão nega todas as acusações e diz não se lembrar dos gastos relativos aos R$ 11 mil. Quanto à contratação dos servidores sem concurso público, disse que agiu corretamente, já que os cargos eram essenciais.
Outra acusação que pesa sobre o ex-prefeito é o valor de uma nota fiscal que teria sido alterado de R$ 98 para R$ 598. “A nota é relativa a despesas de viagem feita por ele mesmo. Neste caso, o ex-prefeito não tem como dizer que não sabia do valor exato”, afirmou Borges.
Belão tem 15 dias para apresentar sua defesa. “Vou recorrer. Vou contornar isso aí”, prometeu ele.
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