A 23 dias do final do ano, a Prefeitura tenta uma manobra para conseguir aumentar a arrecadação de impostos em 2007. O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) deve convocar até o dia 31 de dezembro uma sessão extraordinária da Câmara Municipal. Em discussão, um reajuste que pode chegar a mais de 1940% (isso mesmo) nas taxas cobradas pelo município. O projeto de lei já está pronto. Se aprovado, garantiria R$ 1 milhão a mais nos cofres públicos.
A nova lei muda toda a política de cobrança de taxas e tarifas municipais. Atinge principalmente agências bancárias (com aumento de 1944% na taxa de licença para funcionamento), donos de postos de gasolina (600% de reajuste), ambulantes que trabalham com alimentos (68,9%), empresários que trabalham com publicidade e os promotores de eventos.
Uma das mudanças previstas pelo projeto é a criação de uma indexação. Atualmente, os valores a serem pagos pelos contribuintes estão estipulados em reais, com base no salário referência já extinto. Com as novas regras, passarão a ser cobrados com base na UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), corrigida anualmente pelo Poder Público.
Outra mudança é com relação à tabela de cobrança, hoje baseada no número de empregados do estabelecimento. Agora a base passará a ser o tamanho físico do prédio.
Para justificar o reajuste, o secretário municipal de Finanças, Sebastião Ananias, diz que a lei de taxas em vigor está defasada. “Tem mais de 35 anos e nem prevê a cobrança de um monte de serviços oferecidos pela Prefeitura”.
Segundo cálculos do secretário, as mudanças que a aprovação da nova lei deve garantir, significarão um aumento de até 150% na arrecadação de taxas. No ano passado, elas renderam R$ 675.773,80 aos cofres de Franca. Se a projeção do secretário for verdadeira, no ano que vem, este valor saltará para R$ 1.689.434,50.
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