Pela livre concorrência

As eleições de outubro demonstraram maturidade política e o fortalecimento das instituições nacionais. O respeito aos princípios democráticos, cada vez mais incorporados ao cotidiano do brasileiro, vai deixando de ser mero preceito constitucional para se transformar em regra de conduta para toda a sociedade. Na economia de mercado, não pode ser diferente. Seminário sobre o setor elétrico, realizado na última semana de novembro, refletiu esse avanço. O diálogo entre a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e representantes da indústria, abriu canal de interlocução, que deve continuar com os encontros de duas comissões constituídas durante o evento: uma com participação da Fiesp, Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) e CPFL. Outra, pela Fiesp, Anace e Aneel. O fortalecimento da Aneel, foi um dos consensos do seminário e está em sintonia com projeto de lei que a Fiesp enviou ao Congresso Nacional, via Frente Parlamentar das Agências Reguladoras. A aprovação desse projeto, é um dos pontos centrais do planejamento estratégico da FIESP para o setor de energia e está apoiado no tripé modicidade de tarifas, garantia de abastecimento e segurança jurídica para o investidor privado. Sem desconsiderar a garantia de abastecimento e a segurança jurídica, a modicidade de tarifas é a questão mais premente e motivo de insatisfação dos consumidores com relação às tarifas cobradas pela CPFL. A distribuidora é responsável por mais de 90% da energia consumida pelas indústrias em 80 municípios da região, operando com características de monopólio e poderes que desequilibram as forças do mercado. Segundo dados apresentados pela Comerc, maior comercializadora de energia elétrica do Brasil, de 2002 a 2006, o reajuste da tarifa cativa A2 da concessionária subiu 174,94%, enquanto o IGPM atingiu 69,81%. E as perspectivas para 2007 não são nada otimistas: os aumentos da fornecedora deverão ser acima de 10%, situação alarmante para a indústria, principal empregadora da nossa região. As queixas partem também das usinas de açúcar e álcool, que manifestaram dificuldades com a fornecedora na ligação de suas unidades co-geradoras às centrais de distribuição. É importante lembrar que as usinas da região de Ribeirão Preto representam um terço da energia co-gerada em todo o Brasil. Lucrar é fundamental, reconhecemos. Os balanços da CPFL registram aumento de 86% no lucro líquido, comparando o terceiro trimestre de 2005 com o mesmo período de 2006, valores que saltaram de R$ 240 milhões para R$ 446,8 milhões, um lucro líquido anual de quase R$ 1,8 bilhão. Entretanto, a grande maioria das indústrias de nossa região, que compra essa energia, não tem conseguido repassar sequer o índice do IGPM a seus produtos, pois trabalha em um mercado de livre concorrência. Estas indústrias têm sido obrigadas a aceitar aumentos sem participar do critério de formação de preços de seu principal insumo. E, a livre concorrência não é uma realidade no mercado dos fornecedores de energia. EDUARDO MARCHESI DE AMORIM é diretor titular da FIESP em Ribeirão Preto e diretor do SindiRação.