Saúde, agenda para o futuro

A politização das questões sobre a saúde é pertinente em um país onde a garantia de assistência médica universal é responsabilidade constitucional do Estado. Não se pode ignorar, como às vezes parece ocorrer, que os custos relativos ao atendimento à população devem ser cobertos pelas contribuições do Estado, por meio da receita fiscal, ou dos cidadãos que usam os serviços. O governo, como grande responsável pela coordenação dos serviços no setor, deveria estar atento e provendo mecanismos para o adequado funcionamento do sistema. O Sistema Único de Saúde (SUS) começou a ser construído a partir da Constituição Federal de 1988. Atualmente, sua rede básica é formada pelas entidades filantrópicas e Santas Casas. Estas, em parceria com as prefeituras, internaram, em 2005, 23,3 milhões de pessoas, realizaram mais de 100 mil operações cardíacas e mais de 30 mil transplantes de órgãos e prestaram cerca de 1,8 bilhão de atendimentos ambulatoriais. Entretanto, no período de 1992 a 2005, apesar do crescimento populacional, mais de 100 mil leitos hospitalares deixaram de ser oferecidos. Em decorrência, a relação “leitos por mil habitantes” caiu para 2,4 e atingiu proporção inferior à recomendada pelo Ministério da Saúde. É um paradoxo! Apesar da defasagem existente, o orçamento destinado à saúde sofre de inanição crônica. Em 2005, foram aplicados apenas R$ 36 bilhões, o equivalente a 2,5% do PIB, contra uma necessidade mínima de 5%. A conseqüência imediata é que as 10779 instituições filantrópicas e Santas Casas integrantes do SUS acumulassem débitos tributários de R$ 6,5 bilhões. Para amenizar a situação, o governo incluiu as instituições na lei que criou a loteria Timemania, viabilizando o refinanciamento e parcelamento de seus débitos. Nessa área, um problema puxa outro. Para terem acesso ao benefício, as instituições devem ser reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que tem negado sucessivamente a renovação de seus certificados, em face da crescente dificuldade que encontram para cumprir as exigências legais, dentre elas estar quites com a Previdência Social. Enquanto esta situação aniquila as finanças dos prestadores de serviços para cerca de 100 milhões de brasileiros, o Governo Federal gasta com o seu pessoal o equivalente a 5,44% do PIB. Para 2006, a estimativa é que a despesa com pessoal ativo chegue a R$ 50 bilhões. O quadro de servidores não é superior a 3,5 milhões de funcionários. No mesmo período, os gastos com benefícios assistenciais e subsidiados serão de R$ 76 bilhões. São Paulo, responsável por 41% de todos os tributos federais pagos em 2005, é um dos estados mais prejudicados. Enquanto os paulistas contribuem com carga tributária anual per capita de R$ 3.678,00, as prefeituras da Grande São Paulo recebem do Ministério da Saúde cerca de R$ 45,00 anuais para cuidar da saúde de seus munícipes. Portanto, não existe a menor condição de o poder público local oferecer serviço digno. Fica fácil depreender que saúde não é prioridade da União. Ainda resiste em nossa memória a famosa CPMF, aprovada para melhorar as condições da saúde. Hoje, porém, a taxa contribui, sim, para manter a saúde financeira do caixa do governo, para pagamento dos juros da dívida pública. A iniciativa privada do setor pagou e continua pagando um alto preço por continuar apostando aqui seus investimentos. Temos mais de 70 mil empresas, que empregam cerca de 650 mil brasileiros. O cenário das dificuldades, além dos já elencados, passa pela falta de regulamentação da destinação dos recursos da saúde, reembolso inexistente dos Planos Privados pelo uso da rede do SUS, ausência de linhas de crédito para o financiamento de projetos voltados à equalização dos passivos acumulados pelas instituições em face de baixa remuneração paga pelo governo, dos serviços que demanda e falta de incentivo à pesquisa. Todos sabem que o futuro é resultado das ações que delineamos no presente. Portanto, entendo que uma agenda mínima de oito iniciativas deva ser desenvolvida: 1) ampliar o orçamento da saúde em pelo menos 1% ao ano, até atingirmos meta de 5% do PIB; 2) as verbas devem ser gastas exclusivamente com programas de atenção à saúde e não com projetos assistencialistas; 3) incentivos para as parcerias entre as faculdades de medicina e administração, motivando as instituições filantrópicas a qualificar melhor dos futuros médicos, além de suporte gerencial de qualidade; 4) programa de incentivo às indústrias, para reaparelhamento da rede hospitalar; 5) implantação do Plano de Recuperação Operacional Financeiro das Instituições de Saúde (PROFINS); 6) criação de um cartão único de saúde para todos os cidadãos; 7) atualização da remuneração a procedimentos médicos do SUS; 8) desenvolvimento de mecanismos de incentivo tributário, para que as empresas brasileiras motivem-se a ampliar os benefícios dos planos privados a seus funcionários. Se conseguirmos priorizar estes ítens como agenda mínima de ações a serem executadas pelo governo e entidades representativas de classe, experimentaremos excepcional salto de qualidade de vida. O desafio mais importante será, contudo, isolar das ações o partidarismo e a politicagem que balizam o setor. CARLOS STEMPNIEWSKI é professor e coordenador do Curso de Administração das Faculdades Rio Branco e presidente do Conselho de Administração da ABMS (Associação Brasileira de Marketing de Saúde)