Prefeitura e S. Casa assinam contrato

O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) assinou ontem, em seu gabinete, o contrato que regulariza a prestação de atendimentos ambulatoriais da Santa Casa aos 200 mil usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) em Franca. O valor repassado mensalmente ao hospital por estes procedimentos subirá dos atuais R$ 75 mil para R$ 150 mil. Pelo acordo, os pagamentos retroagirão a maio deste ano e a Prefeitura terá de pagar, sem limites de prazo, uma diferença de R$ 600 mil ao hospital. O contrato tem duração de 12 meses, com opção de renovação para cinco anos. A briga entre o hospital e o poder público se arrastava havia vários meses e a motivação era sempre a mesma: dinheiro. A Santa Casa dizia que os repasses eram insuficientes e que o prejuízo com os serviços ambulatoriais prestados à população batia na casa dos R$ 180 mil mensais. A Prefeitura, por sua vez, alegava que o investimento na Saúde já representava 22% do Orçamento e que um aumento poderia prejudicar as demais secretarias. Ninguém arredava o pé. Houve intermináveis reuniões e propostas, mas nunca se chegava a um acordo. Em agosto último, o Ministério Público interveio na situação. O promotor de Justiça e curador das fundações, Decio Piola, reuniu o secretário de Saúde, Alexandre Ferreira, e o presidente da Fundação Santa Casa, Fernando Bueno, em seu gabinete. Foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) pelas partes, pelo qual a Prefeitura se comprometeu a dobrar os repasses para R$ 150 mil e assumir parte dos atendimentos. Não cumpriu. O hospital, então, passou a ameaçar com cortes de serviços, mas também não os cumpriu. Para piorar, o MP alegava não ter força para agir com mais rigor. “Elaboramos o TAC, mas não posso obrigar a Santa Casa a assinar o contrato e nem a Prefeitura a pagar mais. Só tem como acionar judicialmente alguma das partes, ou até ambas, se a população for prejudicada”, disse, recentemente, Piola. Em novembro, no dia 9, Trajano novamente ameaçou paralisar os atendimentos ambulatoriais a partir de 1º de dezembro. Disse, por meio de ofício, que os serviços eram de responsabilidade do município e que “a instituição não poderia ser penalizada com a deficiência da rede municipal”. A Prefeitura, mais uma vez, ignorou o ultimato. “A lei não aceita um acordo informal, precisamos de embasamento legal para realizarmos os pagamentos”, disse Alexandre Ferreira. No último dia 21, inesperadamente, Trajano disse que colocaria um fim à discussão e assinaria o contrato. Mas, nem por isso, deixou de alfinetar a Prefeitura. “É um documento leonino. Os repasses mensais da Prefeitura aumentarão de R$ 75 mil para R$ 150 mil, mas se os serviços não atingirem este valor, poderemos ser punidos e, se ultrapassarem, não temos garantia de recebimento”, disse ele, à época. “Além disso, teríamos de receber o retroativo a janeiro, mas a Prefeitura só aceita pagar de maio para frente”. Rocha, ontem, não escondia a satisfação na queda-de-braço com o hospital. E também fez questão de provocar a Santa Casa. “A situação estava inaceitável. Todo mês, via pela imprensa que o hospital cortaria serviços. Achava estranho uma instituição que precisa de dinheiro querer cortar receitas. A proposta foi justa e, no fim, prevaleceu o bom senso”, disse. Onofre Trajano não foi encontrado para comentar as declarações do prefeito. ALLAN KARDEC Sidnei Rocha condenou, também, o pedido de recursos feito pelo Hospital Allan Kardec aos vereadores. Ontem, ele assinou o Projeto de Lei que repassará R$ 180 mil à entidade até o fim do ano. “Fiz um acordo com o hospital há dois ou três meses, de repassar subvenções até que se ajeitem. Agora, não têm verba para pagar o 13º e estão de novo com o chapéu na mão. Só ouço isso: estourou o caixa, vou quebrar, vou parar. Não dá”, disse.