A pauta de discussões da última sessão da Câmara tem 14 projetos previstos, mas as propostas encaminhadas em regime de urgência devem ser as mais relevantes na terça-feira. O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) precisa da aprovação de, pelo menos, três projetos.
O mais polêmico deles pretende instituir a CIP (Contribuição para Iluminação Pública) na cidade. A proposta ainda aguarda assinatura do prefeito para ser encaminhada à Câmara, mas o secretário de Finanças Sebastião Ananias garante que isso ocorrerá até terça. A nova lei regulamentará a cobrança de R$ 4 em contas de luz com consumo superior a 80 quilowatts/hora.
Mesmo sabendo que 13 dos 15 vereadores são contrários à contribuição, o secretário tenta pela quarta vez aprová-la. Pesquisa encomendada pelo Comércio divulgada ontem aponta que 90% da população da cidade reprova a nova taxa.
Além da CIP, devem ser votados ainda outros dois projetos de Sidnei. Um deles regulamenta subvenção a entidades assistenciais do município para 2007 e o outro altera a forma de cálculo das taxas municipais.
Na pauta regular da sessão, outros dois destaques. Projeto do prefeito institui convênio entre o município e a Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca). Se aprovado, a Prefeitura repassará R$ 8 mil mensais à associação para manutenção e conservação da Praça Nossa Senhora da Conceição e dos calçadões.
Em segunda votação, será apreciado ainda projeto de autoria da bancada do PSB que extingue seis cargos de assessor do Legislativo de Franca. A resolução já foi aprovada em primeira votação na semana passada. Em 2004, o STF determinou a redução do número de vereadores nas Câmaras de todo o País. Em Franca, a redução foi de 21 para 15. No entanto, nenhuma modificação em relação ao número de assessores foi feita.
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