O sistema de monitoramento eletrônico na área central de Franca, previsto para ser implantado na próxima segunda-feira, deverá começar a operar com atraso. Apesar da parte técnica estar pronta, questões legais prometem empurrar para mais alguns dias a concretização do projeto discutido há oito anos. A parceria entre a Prefeitura e a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) para a realização do serviço tem que ser aprovada pela Câmara e os vereadores só voltam a se reunir no dia 5.
O entrave burocrático foi o tema de uma reunião ontem de manhã.
O encontro aconteceu na Casa dos Conselhos e reuniu representantes da Prefeitura e do Conselho Municipal de Segurança. Oficialmente, as partes não admitem o conflito, mas uma fonte confidenciou ao Comércio que a iminência de um atraso no início das filmagens e ingerências feitas pela Prefeitura não foram bem recebidas pela CDL. Até mesmo a hipótese de suspensão do projeto teria sido cogitada, o que foi descartado logo em seguida.
O procurador jurídico da Prefeitura, Joviano Mendes da Silva, disse ao Comércio que a forma de monitoramento proposta em Franca, por meio de parceria com a iniciativa privada, não pode ser realizada sem aprovação legislativa. “É uma questão legal.
Por mais idônea e capaz que seja a CDL, ela não tem competência legal para realizar o serviço sem o aval da Câmara. É preciso aprovar um projeto autorizando o estabelecimento da parceria”.
O secretário de Governo, Odair Tristão, mediador da reunião de ontem, informou que a Prefeitura está acelerando o processo e deverá mandar o projeto em regime de urgência para a Câmara. “Não há discussão nenhuma. A implantação das câmeras é consenso em toda a sociedade”.
O presidente da CDL, Fahin Youssef Issa Neto, demonstrou descontentamento com os entraves burocráticos, mas evitou polemizar. “A parte mais difícil, que é o alto investimento, nós já conseguimos. Espero que as questões legais sejam resolvidas logo para que o projeto não trave. Estamos finalizando a instalação dos cabos e pretendemos iniciar o monitoramento, mesmo que em forma de teste, na noite de segunda-feira, após a inauguração de nossa nova sede”.
O projeto prevê a instalação de 15 câmeras ao longo dos próximos seis meses no Centro e Avenidas Brasil e Presidente Vargas. Inicialmente, serão colocadas três câmeras na área central (Major Claudiano, Monsenhor Rosa e Calçadão da Rua do Comércio).
O investimento será de R$ 300 mil e será inteiramente bancado com recursos da CDL.
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