Regras para cálculo de taxas podem mudar

Projeto de lei do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) pretende alterar as formas de calcular as várias taxas municipais. Se aprovada pela Câmara, as mudanças não serão poucas e podem resultar em reajuste no valor pago em muitos dos casos. Os valores passarão a ser vinculados à UFM (Unidade Fiscal do Município) e, por isso, sofrerão atualizações a cada ano. As principais mudanças devem ocorrer na Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos e Ambulantes. O secretário de Finanças, Sebastião Ananias, diz que o projeto servirá para atualizar a tabela de taxas. “A lei que regulamenta a cobrança é de 1968. Além de valores defasados, há casos que nem são contemplados pela legislação”. A fiscalização de torres de telefonia celular, de eventos realizados em instalações temporárias e publicidade em meios modernos são exemplos citados por Ananias. O Comércio não conseguiu a tabela de taxas na Secretaria de Finanças ontem. A reportagem só conseguiu a informação, por fontes não oficiais, depois das 17 horas. Apesar de vários telefonemas para a Prefeitura e para seu celular, Sebastião Ananias não foi encontrado para esclarecer as várias dúvidas resultantes da comparação entre a velha e nova tabela. No entanto, uma análise simplificada indica que alguns estabelecimentos sofrerão um reajuste significativo. No caso das agência bancárias, o aumento pode ultrapassar 2.100%. De acordo com as tabelas, hoje, uma agência bancária paga R$ 149,34 por ano para operar na cidade. A nova lei aumentará esse valor para R$ 3.191,80. Os postos de gasolina também podem se preocupar. Os R$ 49,78 pagos hoje saltariam para R$ 298,65, um aumento de quase 600%.