Prefeito é denunciado por estelionato

O ginecologista José Mauro Barcellos (PT), que também é prefeito de Patrocínio Paulista, foi denunciado na semana passada pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região por práticas ilícitas de esterilização e estelionato (contra pacientes e/ou o Sistema Único de Saúde-SUS). O caso começou a ser investigado pela Procuradoria Regional da República (PRR) em Franca a partir de uma representação da Secretaria Estadual da Saúde. Os investigados já foram ouvidos e o caso chegou recentemente à PRR porque Barcellos é prefeito e tem privilégio de foro. Segundo as acusações, Barcellos submeteu duas pacientes, entre novembro e dezembro de 1999, a cirurgias de laqueadura (de trompas) e não teria a autorização prévia e expressa delas. Pela lei 9.263, de 1996, que permite a esterilização voluntária, a cirurgia só poderia ser feita 60 dias depois da manifestação da paciente e do aconselhamento de uma equipe multidisciplinar. A operação ainda foi cobrada de uma delas, que não teria sido informada que o procedimento poderia ser feito gratuitamente em estabelecimentos conveniados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso caracterizaria estelionato por parte do ginecologista. Cristóvão Barcellos, pai dele, que era diretor clínico da Santa Casa de Misericórdia de Patrocínio Paulista, e o então provedor da instituição, Carlos Tavares Pacheco, também foram denunciados pela PRR como co-responsáveis e omissos. O ginecologista e prefeito de Patrocínio Paulista, José Mauro Barcelos, também é acusado pela Procuradoria Regional da República de, em outros dez casos, submeter pacientes a cirurgias de laqueadura, mas inserir nas autorizações de Internação Hospitalar (AIH) menções de cirurgias diversas para receber o pagamento de forma irregular do SUS (Sistema Único de Saúde). Os casos teriam acontecido no ano de 2002 Mais uma vez, Cristóvão Barcellos, pai do prefeito e diretor clínico da Santa Casa em 2002, e o então provedor daquela instituição, Javerte do Carmo, foram apontados pela PRR como co-responsáveis nesses casos. NA DEFESA José Mauro Barcellos disse que as acusações feitas pela Procuradoria da República não têm fundamento. Segundo ele, as pacientes teriam assinado documentos autorizando a operação e as cobranças irregulares teriam sido descartadas pela Diretoria Regional de Saúde.