Prefeitura cobra quase meio milhão de impostos a mais

Uma falha no sistema de recolhimento de impostos já obrigou a Prefeitura de Franca a devolver exatos R$ 458.401,25, referentes a IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), cobrados indevidamente. São 616 pessoas que conseguiram obter seu dinheiro de volta nos últimos dois anos. As devoluções englobam impostos pagos em 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006. Em mais de 90% dos casos, a devolução só aconteceu após o pedido dos contribuintes que identificaram o erro e pediram seu dinheiro pago a mais de volta. O secretário de Finanças da Prefeitura, Sebastião Ananias, disse que as raízes do problema estão no recebimento feito pelos agentes bancários, em especial as Casas Lotéricas. “Na hora de digitar o código que identifica o contribuinte, muitas vezes, se o caixa errar um único dígito, não é mais possível saber quem está pagando o imposto”. Nestes casos, sem dar baixa no recebimento, a Prefeitura incorpora o débito à Dívida Ativa do município no ano seguinte e passa a cobrá-lo novamente. “Junto com a carta enviada à casa de quem está devendo, vai um boleto para que ele pague”, diz Ananias. Muitos contribuintes, sem identificarem a cobrança de uma dívida que já pagaram, acabam quitando também o novo boleto. Depois, quando se dão conta de que já haviam pago, procuram a Prefeitura em busca de ressarcimento. Para ter de volta o imposto cobrado indevidamente, basta que os contribuintes procurem a Secretaria de Finanças com os comprovantes do pagamento duplo. NÚMERO ALTO Sebastião Ananias admite que o número de devoluções é “alto”, mas afirma que a Prefeitura tem trabalhado para diminuí-lo. O secretário de Finanças diz que, desde agosto do ano passado, a incidência de reclamações vem ficando cada vez menor, mas, quando questionado sobre números que comprovem a alegação, não os forneceu. “Um comparativo só será possível em maio do ano que vem”, disse. Para melhorar a fiscalização dos pagamentos, Ananias diz que a Prefeitura tem investido no aprimoramento do sistema de informática da Secretaria de Finanças. “Eu diria que hoje, entre 95% e 98% desses casos são descobertos antes que as pessoas reclamem”. O fato de algumas agências bancárias e casas lotéricas não enviarem os canhotos dos pagamentos à Prefeitura para a conferência dificulta o trabalho. Quando este é o caso, a Prefeitura precisa cobrar as agências que nem sempre atendem ao pedido. Outras vezes, nem mesmo é possível descobrir qual foi o local que efetuou o recebimento falho. Nestes casos, a conferência se torna impossível e somente a manifestação do contribuinte poderá resolver o problema.