O JEF (Juizado Especial Federal), inaugurado ontem, começa a funcionar na segunda-feira. O Juizado, que julgará ações de moradores de dez cidades (Franca, Cristais Paulista, Itirapuã, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista), pode agilizar em até quatro anos os processos.
As ações apreciadas pelo JEF se referem estritamente a processos que têm como parte a União ou autarquias, fundações e empresas públicas federais, cujo valor é de até 60 salários mínimos (atualmente R$ 21 mil). A presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª região, que engloba os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a desembargadora Diva Malerbi, ressaltou a importância do Juizado Especial. “Vamos ter uma execução mais rápida das causas. Eu acredito que nós trouxemos uma nova perspectiva de Justiça para a região”, disse.
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