Juizado atenderá cidades da subseção de Franca


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O JEF (Juizado Especial Federal) julgará também as ações de moradores das cidades que fazem parte da subseção judiciária de Franca: Cristais Paulista, Itirapuã, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José da Bela Vista. O sistema simplificado do Juizado pode agilizar em até quatro anos os processos. As ações apreciadas se referem estritamente a processos que têm como parte a União, ou autarquias, fundações e empresas públicas federais e cujo valor é de até 60 salários mínimos (atualmente R$ 21 mil). O JEF reduzirá o número de processos em tramitação nas três varas federais de Franca. Cerca de 50% das ações sob o poder desses órgãos hoje poderiam ser julgadas pelo Juizado Especial.

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