Lembo deve inaugurar Juizados Especiais Federais

O governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), estará em Franca amanhã. Às 10 horas, o peefelista participa da inauguração do Juizado Especial Federal da cidade. A informação foi confirmada pela assessoria dos deputados estaduais de Franca, Roberto Engler (PSDB) e Gilson de Souza (PFL), que acompanham o governador na visita à cidade. A assessoria de imprensa do governador disse, ontem, que a visita está sendo cogitada, mas ainda não é oficial. Uma informação mais segura, segundo a assessoria, só seria possível hoje. O Juizado Especial Federal, que funcionará no prédio da Justiça Federal de Franca, pode agilizar em até quatro anos processos de pequenas causas (com valores de até 60 salários mínimos). Cerca de 50% dos processos das três varas da Subseção Federal hoje poderiam ser julgados pelo Juizado Especial, mas, antes da Distrital de Franca, para que as demandas fossem levadas até ele, era preciso que os envolvidos fossem até São Paulo. Os julgamentos do Juizado Especial se aplicam principalmente a demandas contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em que o instituto não tem a intenção de recorrer das causas.