Vereadores de Restinga terão de reduzir salários

Os vereadores de Restinga serão obrigados a reduzir o salário em mais de 400%. A liminar foi concedida pelo juiz da 2ª Vara Cível, Orlando Brossi Júnior, na manhã de ontem, e deverá ser cumprida imediatamente. Com isso, o salário dos vereadores, que hoje é de R$ 1.142, voltará para R$ 250. O presidente da Câmara deixará de ganhar R$ 1.735 e passará a receber o antigo vencimento de R$ 300. A ação civil pública foi instaurada na última semana pelo promotor Paulo Borges, que considerou o reajuste abusivo e que, segundo ele, teria sido praticado de forma irregular. Borges afirmou, em entrevista à rádio Difusora, que a medida deverá ser cumprida imediatamente pelos nove vereadores. “O processo continua sendo analisado. Há, inclusive, a possibilidade dos vereadores terem que devolver aos cofres públicos tudo o que receberam até hoje a mais desde janeiro de 2005”, disse o promotor. Assim que tomaram posse no início do ano passado, os vereadores aprovaram uma resolução na qual reajustavam seus salários em mais de 400%. Para o promotor, o reajuste foi ilegal, uma vez que não poderia ter sido praticado na mesma legislatura. O assessor jurídico da Câmara, Atair Carlos de Oliveira, disse que os vereadores não aumentaram o próprio salário. “Quando tomaram posse, verificaram que a forma de fixação estava em desacordo com a Legislação. Assim sendo, o ato foi revisto e revogada a resolução que fixou os salários sem observar os pressupostos legais”, disse ele. O assessor jurídico ressaltou que os vereadores apenas aplicaram a correção anual conforme prevê o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, sendo considerados os subsídios fixados nos termos das Resoluções 120 e 121. “A redução somente seria legal para adequar o valor do salário recebido se esse valor ultrapassasse o mínimo legal, mas foi respeitado o teto”. O presidente da Câmara, Claudinei Magrão (PSC), não foi encontrado para dizer se recorrerá da liminar. Atair de Oliveira disse acreditar que essa será a posição de Magrão.