Supremo cortou vereadores, mas não mexeu nas verbas

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a redução do número de vereadores nas Câmaras Municipais de todo o País em 2004. A partir da decisão do tribunal, as cadeiras nas Câmaras passaram a ser vinculadas diretamente ao número de habitantes dos municípios. Com a mudança, o número de vereadores no Brasil caiu de 60320 para 51875 em 2005. Em Franca, a redução foi de 21 para 15. No entanto, nenhuma modificação em relação ao repasse de verbas a que os Poderes Legislativos Municipais têm direito foi feita. Dependendo do número de habitantes das cidades, o repasse de verbas às Câmaras Municipais não pode ultrapassar um percentual limite do Orçamento. Para cidades com até 100 mil habitantes, o limite é de 8 %. Para cidades com 100001 a 300 mil moradores, o limite é de 7%. Para municípios com 300001 a 500 mil habitantes, como é o caso de Franca, o limite é de 6%. Para municípios com mais de 500 mil moradores, o limite é de 5%. Em 2006, a Câmara Municipal de Franca tem um orçamento de R$ 5,447 milhões. Como o Legislativo não deve gastar mais do R$ 3,4 milhões, o restante será devolvido à Prefeitura e caberá ao Executivo decidir uma nova área para aplicar a verba. Em 2005, de acordo com levantamento realizado pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), as despesas com Legislativos municipais somaram R$ 5.293.314.494. No Brasil, o custo médio de cada vereador por habitante ficou em R$ 29,11. O Centro-Oeste foi a região que apresentou a maior despesa - R$ 36,48 por cidadão. EM TRAMITAÇÃO Um projeto de lei do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT), que trata da representação proporcional dos municípios brasileiros, pode alterar novamente o número de vereadores. Se aprovado, o projeto que tramita no Congresso devolveria as seis vagas “perdidas” pela Câmara de Franca. A proposta aguarda para ser votada em dois turnos pela Câmara Federal e depois precisa da apreciação do Senado.