MP processa ex-presidente da ‘Mário de Andrade’

O promotor de Cidadania e Justiça, Paulo César Corrêa Borges, ingressou, na sexta-feira, com ação civil pública contra a ex-presidente da extinta Fundação “Mário de Andrade”, Neide Aparecida da Silva, por improbidade administrativa. Ela teria deixado de recolher impostos na realização de shows e eventos promovidos pela fundação entre 1997 e 2004. O prejuízo foi de R$ 31,1 mil. São várias irregularidades apontadas pelo MP. A principal delas teria ocorrido em uma festa country, entre 5 e 7 de novembro de 2004. Na ocasião, o ISS (Imposto Sobre Serviços) devido pelos organizadores do evento era de R$ 13,5 mil. O MP alega que Neide abriu mão deste recurso em troca da montagem do palco e do fornecimento de iluminação e som para as comemorações do aniversário de Franca daquele ano. “Fica clara a improbidade, pois o poder tributário municipal é atribuição do prefeito e não de seus subordinados”, disse Paulo Borges. Ainda em 2004, em outubro, a “Mário de Andrade” autorizou a instalação de um parque de diversões na cidade. O ISS seria de R$ 5,8 mil. Não foi recolhido. Segundo o MP, houve “barganha” na negociação: a fundação abriu mão do imposto em troca do empréstimo de brinquedos do parque para o Dia das Crianças. “É uma série de eventos absurdos. Solicitei, liminarmente, o bloqueio dos bens da ex-presidente da fundação a fim de garantir a restituição do erário público”, acrescentou Paulo Borges. ‘NÃO SEI DE NADA’ Neide disse ao Comércio, na noite de ontem, que não foi notificada pelo Ministério Público. “Não sei de nada disso. Não posso falar sobre algo que não tenho conhecimento. Sempre agi dentro da lei. Assim que for notificada, meus advogados cuidarão disso por mim”.