O presidente da Câmara de Restinga, Claudinei Magrão Silva (PSC), se defende das acusações de que teria reajustado os salários dos vereadores em mais de 400% em janeiro de 2005. Os nove vereadores de Restinga são alvo de uma ação civil pública instaurada pelo promotor de Justiça de Franca, Paulo Borges, que avaliou como irregular o aumento do subsídio.
Magrão afirma que, ao tomar posse, verificou que a forma de fixação estava em desacordo com a Legislação e por isso foi revogada a resolução da ex-presidência que fixou os salários em R$ 300 para presidente e R$ 250 para os demais vereadores.
O atual presidente, juntamente com os demais vereadores, votaram e aprovaram por unanimidade a Resolução 146 que revogou a de número 145 que determina os salários anteriores. Com isso, os vereadores passaram a ganhar R$ 1.142 e o presidente, R$ 1.735.
“Aplicamos a correção anual conforme prevê o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, sendo considerados os subsídios fixados nos termos das Resoluções 120 e 121. Portanto, não houve aumento algum dos salários dos vereadores. O salário pago agora está de acordo com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal”, informou Magrão em fax enviado à redação do Comércio.
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