Os vereadores de Restinga poderão ser obrigados pela Justiça a devolver R$ 227 mil aos cofres públicos. Esse montante é referente aos salários pagos entre janeiro de 2005 e novembro de 2006. A ação civil pública contra os vereadores foi proposta pelo promotor de Justiça Paulo Borges, que acusa os vereadores de terem reajustado os salários em janeiro do ano passado, indo em desacordo com a Constituição Federal de 1988, que determina que subsídio dos mesmos será fixado pelas respectivas Câmaras ao final de cada legislatura para a subseqüente.
O salário de presidente da Câmara passou de R$ 300 para R$ 1735, um aumento de 478%, e dos vereadores de R$ 250 para R$ 1142, com reajuste de 358%. O aumento se deu depois que o atual presidente, Claudinei Magrão (PSC), e os secretários Rodrigo Donato (PPS) e Antônio Benedito Mendonça (PMDB) determinaram a retroatividade da aplicação da lei em janeiro do ano passado.
Os salários dos vereadores foram fixados no fim de 2004, quando foi aprovada a resolução 145, que estipulava os salários em R$ 300 para presidente e R$ 250 para os demais vereadores. Para conseguir aumentar os rendimentos, os atuais vereadores aprovaram a resolução 146 e derrubaram a 145. Em sua defesa, o atual presidente disse que não agiu ilegalmente ao aumentar o salário dos nove vereadores.
Se condenados, além de devolver o dinheiro, os vereadores terão ainda de voltar a receber os subsídios de R$ 250 e R$ 300 (vereador e presidente). O caso será analisado pela Justiça.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
