A Sabesp, o prefeito e o povo

Recentemente o jornal Comércio da Franca divulgou a retomada do serviço de água e esgoto ao município de Franca. Esta retomada se deu em virtude de um decreto baixado pelo prefeito,em razão do término do prazo da concessão à Sabesp. As notícias divulgadas davam conta de que o prefeito estaria exigindo a cifra milionária de R$ 30 milhões em massa asfáltica, mas a Sabesp não estaria disposta em efetuar o pagamento nos próximos dois anos. Como o impasse permanece, é oportuno fazer uma reflexão sobre vantagens e desvantagens do desfecho de referida negociação. Destaque-se inicialmente que a Sabesp sem qualquer dúvida, até porque é público e notório, presta um serviço de extrema qualidade ao município, sendo o tratamento de esgoto referência internacional. No tocante à água, a população francana também se encontra em situação privilegiada com praticamente 100% de água tratada. Tudo é fruto de grandes investimentos no setor e da solidez da empresa concessionária. Cabe por oportuno, consignar que na esfera dos Direitos do Consumidor, as concessionárias de serviços públicos são campeãs de reclamações nos órgãos de proteção e defesa do consumidor notadamente por dois motivos: pelo número elevado de pessoas que atingem e pela reiterada lesão aos direitos do consumidor. A Sabesp é exceção e se destaca pelo número diminuto de reclamações nos órgãos de proteção e defesa do consumidor justamente pela excelência de seus serviços e pela rapidez na solução de conflitos. Por seu turno, a Prefeitura tem se mostrado ineficiente na solução de um dos principais problemas de Franca: os buracos nas ruas! Basta percorrer alguns metros pelas vias públicas francanas para se perceber que o asfalto em alguns locais literalmente se desmanchou! Sensível ao problema, o prefeito encontrou a alternativa: exigir da Sabesp o pagamento de “parcos” R$ 30 milhões em massa asfáltica. Neste diapasão, de um lado temos a Sabesp com interesse em continuar prestando serviços e de outro, o prefeito, que encontrou o momento de amenizar os problemas dos buracos nas ruas de Franca. Poder-se-ia então deduzir que basta a Sabesp pagar e tudo está resolvido!!! Ledo engano. O que se esquece é “quem vai pagar esta conta???”. A resposta é simples e óbvia: o povo!!! A segunda pergunta aparece: o povo quer pagar 30 milhões para consertar o asfalto de Franca??? O que se sabe é que o povo anda cansado de pagar contas alheias. Resta patente que se houver o pagamento à Prefeitura, a Sabesp tentará recuperar o valor diminuindo despesa ou aumentando receita. Aí, será hora do povo procurar seus representantes à Câmara Municipal e exigir deles olhos adequados para produzirem emendas ao acordo de renovação da concessão, visando enquadrar tentativas de correções de valores e serviços. A força com que o povo puder exercitar este direito é que fará a diferença. DENILSON CARVALHO é advogado e professor universitário de Direito na Universidade de Franca; FAFRAM, de Ituverava e FECOM, de São Sebastião do Paraíso (MG).