Direitos e Deveres

Sendo um ser social, sem capacidade de viver isolado, o homem precisa seguir regras necessárias à coexistência pacífica. Há o ordenamento jurídico, conjunto de leis que forma o Direito, cujo descumprimento pode levar a conseqüências não desejadas, e as regras que, embora não previstas em leis, devem ser observadas para o bem comum. A pessoa possui direitos e deveres. Direito à saúde, à privacidade, à liberdade de locomoção, de pensamento, de crença, de expressão, de não ser obrigada a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, etc. Por outro lado, dever de respeito à vida, à integridade física, à honra, etc., das pessoas, de preservação da fauna e da flora. Os direitos de cada um têm limite. A melhor definição do que se espera de cada indivíduo dentro do grupo social, a meu ver, está contida na Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, também conhecida como “Pacto de San José de Costa Rica”, cujo artigo 32, que trata da correlação entre deveres e direitos, diz: “1 - Toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade; 2 - Os direitos de cada pessoa são limitados pelos direitos dos demais, pela segurança de todos e pelas justas exigências do bem comum, em uma sociedade democrática”. Portanto, o direito individual, em regra, deve ceder ao direito coletivo. Na minha infância os pais ensinavam aos filhos princípios básicos como respeitar as pessoas, principalmente as mais velhas, não bulir no que é dos outros, não mentir, comportar-se bem na escola, ser educado, entre outras coisas. E cobravam obediência. Nada de retrucar ao receber uma reprimenda. A hierarquia devia ser respeitada. E era. Com o passar dos anos, porém, a própria família teve a base enfraquecida, e com isso muitos filhos deixaram de receber em casa a educação necessária ao bom convívio familiar e social. Com isso muitos filhos enveredam por rumos não desejados. Acham que podem tudo. A criminalidade é alta e muitos crimes são cometidos por pessoas de famílias de classe média e alta. Os jovens que mataram o índio Galdino, a garota que com o namorado pôs fim à vida dos pais alemães, por exemplo. Assim, pensa-se em retomar o sistema antigo de criar e educar os filhos. Já não era sem tempo. Os pais devem impor limites aos filhos e observá-los com rigor. Uma concessãozinha indevida hoje para evitar uma birra, outra amanhã para não deixá-los descontentes, e por fim o previsível: filhos intragáveis, que em casa fazem dos pais seus servos e na comunidade não respeitam nada nem ninguém. Atribuo à pouca educação recebida em casa boa parte do atual índice de incivilidade e de criminalidade. A maioria dos políticos é corrupta, mas eles não vieram de outro planeta; são pessoas que saíram do nosso meio, fruto de uma sociedade acostumada a não cumprir regras. Só teremos políticos íntegros se a sociedade for formada por indivíduos íntegros. Certas pessoas não têm noção do quanto é importante cumprir as leis e as normas de convivência. Deslizes, por menores que sejam, tornam a coexistência mais difícil. Um exemplo: a água doce é um bem cada vez mais escasso e se não for usada racionalmente pode faltar em pouco tempo. Mesmo assim há quem usa água potável para lavar calçadas, quem fica meia hora no banho com o chuveiro aberto. Atos como desrespeitar normas de trânsito, fumar onde não pode, tratar as pessoas com grosseria, trair o cônjuge, viraram regra. Dirigir com cautela, ser educado, ter respeito pelos outros, ser fiel no casamento é antiquado. Criticando a inversão de valores, a jornalista Rosana Hermann diz: “...amor é cafona, sinceridade é careta, pudor é ridículo, sentimento é bobagem (...) A máxima moderna é uma só: pagando bem, que mal tem?...”. Nada nasce grande. O rio caudaloso é um filete d’água no seu nascedouro, o dependente de drogas à beira da morte foi só um curioso experimentador no início. É salutar as pessoas reclamarem seus direitos, no legítimo exercício da cidadania, sem se esquecer, porém, de que cidadania é uma via de mão dupla. O que cada um recebe é o reflexo daquilo que doa. Para ser respeitado é preciso respeitar. Em suma, está na hora de acordar para a necessidade do cumprimento dos deveres. Princípios morais rígidos, educação, civilidade, solidariedade, respeito às pessoas e ao meio ambiente é o que se espera do indivíduo em casa e no meio social, pois, como canta Zé Geraldo: “uma parte do mundo é nossa morada, a outra parte é nosso quintal”. PAULO PEREIRA DA COSTA é promotor de Justiça em Piracicaba